Senadores aprovam PEC que garante assistência social a mulheres vítimas de violência

Os senadores aprovaram, em primeiro turno,  por 78 votos favoráveis e nenhum contrário, a PEC 43/2012, que inclui as mulheres vítimas de violência entre os beneficiários da política de assistência social estabelecida pela Constituição. A proposta é da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e foi relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

O texto Constitucional estabelece que a assistência social será prestada “a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social”. Na redação atual, esse dispositivo tem por objetivos, entre outros, proteger a família, amparar crianças e adolescentes carentes e habilitar pessoas portadoras de deficiência.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)