Secretários do TCU confirmam 'pedaladas' na Comissão do Impeachment e falam em desvios intencionais

A Comissão Especial do Impeachment ouviu nesta segunda-feira (13) mais duas testemunhas no processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff. Secretários do Tribunal de Contas da União confirmaram a prática reiterada de atrasos nas transferências de valores relativos ao cumprimento do Plano Safra para bancos públicos em 2015 – as chamadas “pedaladas fiscais”.

A comissão também votou requerimentos e decidiu pela dispensa de outras quatro testemunhas, que seriam ouvidas entre hoje e amanhã. Todos os nomes eram testemunhas de juízo, e ainda poderão ser reconvocados dentro da cota da defesa, que terá 24 horas para fazer os ajustes na sua lista.

Para agilizar as oitivas de testemunhas, o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), convocou sessões para todos os dias desta semana.

Depoimentos

A primeira testemunha ouvida foi o secretário de Controle Externo do TCU, Tiago Alves Dutra. Ele afirmou que os atrasos na quitação do Plano Safra com os bancos públicos foram um “artifício deliberado” do governo federal para fraudar as estatísticas fiscais e “maquiar” as contas públicas.

— A diferença entre um erro e uma fraude é a intenção. Não havia transparência do Banco Central. Essas distorções têm impacto para fins de verificação da meta fiscal e também nas decisões dos agentes econômicos e na credibilidade das estatísticas — argumentou.

Dutra defendeu que os atrasos sejam considerados como operações de crédito porque foram sistemáticos e prolongados, e disse que há registros documentais de que a equipe econômica do governo federal foi alertada por técnicos do Tesouro sobre as irregularidades nos pagamentos.

O segundo a depor foi o secretário de Macroavaliação Governamental do TCU, Leonardo Rodrigues Albernaz. Ele também confirmou as manobras contábeis do governo e afirmou que esses problemas se prolongaram ao longo de muito tempo, gerando consequências para o país.

— É um pouco assustador ouvir que as pedaladas são apenas fatos contábeis. São desvios bastante contundentes e violação da responsabilidade fiscal. Parte da crise social e econômica que vivemos hoje está relacionada com falta de cuidado com a gestão das finanças públicas — declarou.

Requerimentos

A pedido de senadores da base do governo interino,a comissão aprovou a dispensa de quatro testemunhas: Marcus Pereira Aucélio, ex-subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional, e Esther Dweck, ex-secretária da Secretaria de Orçamento e Finanças, que falariam nesta segunda; e Marcelo Saintive, ex-secretário do Tesouro Nacional, e Marcelo Amorim, ex-coordenador-geral de Programação Financeira do Tesouro Nacional, que deporiam na terça-feira (14).

Autor de dois dos requerimentos, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que é preciso impor celeridade no trabalho da comissão e que os assuntos que seriam tratados por essas testemunhas já teriam sido esclarecidos. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que a comissão precisa funcionar para “salvar o Brasil” e criticou a tentativa de “procrastinação” da defesa.

Os senadores da oposição protestaram contra a dispensa. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) destacou que duas das testemunhas já estavam presentes na comissão. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) classificou a votação de “atabalhoada”. Para Lindbergh Farias (PT-RJ), a base do governo quer impedir depoimentos porque as testemunhas da semana passada “destruíram” a tese de impeachment.

O presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), chegou a suspender a reunião, por conta de alterações entre os senadores na discussão dos requerimentos. Apesar das manifestações, a comissão aprovou a dispensa das quatro testemunhas. Outros dois requerimentos votados solicitam para a comissão documentos do TCU e da Consultoria de Orçamento do Senado.

O advogado da presidente afastada, José Eduardo Cardozo, anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal contra a dispensa das testemunhas por não ter havido motivação expressa. Ele também disse que avaliará a inclusão das testemunhas dispensadas no rol da defesa, em substituição a outras já elencadas, e enviará essa atualização no prazo de 24 horas.

Próximos dias

A Comissão do Impeachment voltará a se reunir nesta terça-feira (14), a partir das 11h, para colher o depoimento de outras três testemunhas: Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES; André Nassar, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Gilson Bittencourt, ex-secretário adjunto da Casa Civil da Presidência da República.

O presidente Raimundo Lira (PMDB-PB) convocou sessões para todos os dias desta semana, para agilizar a oitiva de testemunhas. Assim como na terça, a reunião da quarta-feira (15) começará às 11h. Na quinta (16) e na sexta (17), o início dos trabalhos será às 10h.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)