Fátima Bezerra comenta atos em defesa da Petrobras e do pré-sal

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) destacou ato da Federação Única dos Petroleiros em defesa da democracia, da Petrobras e do pré-sal.

Segundo ela, os petroleiros estão preocupados, principalmente, com projetos que podem mudar as atuais leis que destinam dinheiro do fundo social e dos royalties do petróleo para a educação.

— Nós, aqui, queremos mais uma vez dizer o quanto é importante para o desenvolvimento do nosso país a preservação dessas legislações. Repito, tanto a lei que generosamente assegura que 75% dos royalties do petróleo devam ir para a educação, como também assegura que 50% do fundo social do pré-sal deva ir para a educação, bem como para outras áreas, como cultura, ciência, tecnologia, meio ambiente.

Fátima Bezerra também criticou outras propostas podem reduzir os investimentos em áreas sociais, como saúde e educação, e prejudicar a população mais pobre.

Uma dessas medidas deve ser encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional para limitar o crescimento dos gastos nas áreas sociais ao índice inflacionário do ano anterior.

Outro projeto, já em análise pelo Congresso Nacional, é o que amplia a desvinculação de receitas da União referentes ao setor de saúde, disse a senadora, ao acrescentar que uma proposta também pode estender esse mecanismo para os estados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)