Comissão votará plano de trabalho para avaliar participação social em políticas públicas

Na terça-feira (14), às 11h, a Comissão de Transparência e Governança Pública deve votar parte de seu plano de trabalho para 2016. Um dos temas escolhidos para avaliação foi a participação da sociedade na formulação e execução de planos, programas e políticas públicas traçados pelo governo federal, especialmente os que integram o Ciclo de Gestão do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. A relatoria desse processo está sob a responsabilidade do senador Wellington Fagundes (PR-MT).

O senador observou que a Lei 13.249/2016, que instituiu o PPA para 2016-2019, estabeleceu como diretriz assegurar a participação social na elaboração e implantação das ações para o período. E, ao fixar esse norte, impôs dois desafios: criar as condições necessárias ao exercício da participação social e harmonizar as diversas formas de participação existentes no espaço democrático.

“A pergunta de fundo para ambos os momentos é: quais os efeitos dos processos deliberativos sobre as decisões de políticas públicas? Tomando-se o ciclo inteiro de formulação até a revisão do plano plurianual, o critério de avaliação são os resultados que os canais e processos participativos têm sido capazes de gerar”, pontuou Fagundes na justificação de seu plano de trabalho.

Roteiro

O ponto de partida do roteiro a ser discutido pela Comissão de Transparência é a análise da concepção do governo federal sobre a participação social na formulação e gestão de planos, programas e políticas públicas. Serão analisados estudos e avaliações já produzidos por atores diversos envolvidos nos processos de políticas públicas no governo federal. Na etapa de avaliação dos dados levantados, está prevista a realização de três audiências públicas com representantes de entidades da sociedade selecionadas pela comissão.

Os debates deverão se iniciar em julho com o tema “O Papel e os Instrumentos de Participação Social segundo o Enfoque da Sociedade Civil”. O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) e a Transparência Brasil estão entre as instituições convidadas.

Mato Grosso

Mais duas audiências públicas deverão acontecer em agosto, sendo uma em Cuiabá (MT) e outra no Senado. Na segunda, o papel e os instrumentos de participação social serão analisados junto com representantes do estado e municípios matogrossensses. Na terceira e última, por membros da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; do Legislativo Federal e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A expectativa é de que o relatório final desse plano de trabalho seja entregue à comissão até o final de outubro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)