Plenário aprova projeto de modernização da lei de gestão financeira

Da Redação | 07/06/2016, 17h42

O Plenário aprovou nesta terça-feira (7) o PLS 229/2009, que estabelece um novo modelo de elaboração de orçamentos públicos e normas gerais para o planejamento, controle de gastos e contabilidade na administração pública. A iniciativa também obriga o governo federal a implementar mecanismos de monitoramento e avaliação de políticas públicas. O projeto mexe em dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, e é de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

O texto que foi a Plenário foi um substitutivo aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Ele reformula o Plano Plurianual (PPA), que deverá ser simplificado e ter por base o programa de governo apresentado pelo candidato vitorioso a cargo majoritário no Poder Executivo. Também busca formas de aumentar a compatibilidade entre o PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ao reforçar as obrigações do governo com as previsões do plano durante a elaboração das diretrizes anuais.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)