Comissão analisará relatório sobre MP que extingue tarifa aeroportuária

Será apresentado na terça-feira (7) o relatório final da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 714/2016, que extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) e autoriza o aumento da participação estrangeira de 20% para 49% nas companhias aéreas brasileiras. O relator, deputado Zé Geraldo (PT-PA), recebeu 44 sugestões de emendas ao texto.

O Adicional de Tarifa Aeroportuária é cobrado dos passageiros em tributo embutido nas passagens e, das companhias aéreas, nos procedimentos de pouso e permanência das aeronaves. O valor se destina a financiar reformas e expansões de aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). O adicional representa um acréscimo de 35,9% no valor das tarifas. A MP prevê o fim do tributo a partir de 1º de janeiro de 2017.

Já sobre a mudança do limite de participação estrangeira no capital com direito a voto das companhias aéreas brasileiras, o texto da MP abre a possibilidade de negociação de acordo de reciprocidade (entre o Brasil e outro país). Esse acordo permite a uma empresa estrangeira adquirir o controle do capital de uma companhia aérea brasileira (acima de 50% das ações), desde que uma empresa nacional também possa adquirir o controle de uma aérea em outro país.

A comissão mista é presidida pelo senador Hélio José (PMDB-DF) e tem como relatora-revisora a senadora Ângela Portela (PT-RR). A reunião para apresentação do relatório está marcada para 14h30 na sala 3 da Ala Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)