Comissão analisa envio ao exterior de material genético para pesquisa em caso de epidemia

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) votará na quarta-feira (8), em caráter terminativo, projeto do senador licenciado José Serra (PSDB-SP) que possibilita à direção do Sistema Único de Saúde (SUS) adotar sistema simplificado de envio ao exterior de amostra com informação genética para análise em casos de surtos e epidemias que apresentam risco de disseminação nacional (PLS 26/2016).

Serra apresentou a proposta no início do ano, período em que foram registrados aumentos expressivos no número de casos de microcefalia no país, relacionados ao vírus Zika, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti.

A relatora, Ana Amélia (PP-RS), apresentou voto favorável ao projeto. Segundo a senadora, apesar do rápido aumento dos casos de Zika e Chicungunha, "os estudos e as pesquisas sobre essas doenças, agentes e as formas de transmissão ainda estão em fase inicial e são inconclusivas, especialmente no tocante ao zika".

“A despeito da inegável importância da Lei nº 13.123, de 2015 [Marco Legal da Biodiversidade}, naquilo que se refere à proteção do patrimônio genético, ainda não foi implementado um procedimento legal que dê maior agilidade e que simplifique os trâmites para o envio de amostras que contenham informação de origem genética ao exterior, quando necessário, especialmente em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública. Esse é o propósito do projeto de lei em exame,” afirma a relatora.

Ana Amélia observa ainda que o projeto busca resguardar os interesses econômicos brasileiros envolvidos nos benefícios de pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

Licença-maternidade

A CAS também analisa, em turno suplementar, a proposta que assegura licença-maternidade e salário-maternidade ao cônjuge, companheiro ou companheira sobrevivente, mesmo se a mãe falecida não for segurada da Previdência Social. O substitutivo da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) ao PLS 492/2015, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB), também garante salário-maternidade ao pai ou mãe adotante ou que obtenha a guarda judicial para fins de adoção, em caso de morte da mãe da criança.

Pela proposta, a pessoa que for beneficiada com a licença-maternidade ou com o salário-maternidade é que precisa ser segurada da Previdência.

A senadora incluiu em seu substitutivo a concessão dos benefícios à mulher sobrevivente de relação homoafetiva, situação não prevista no texto original.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)