Análise de MP que reduz imposto sobre remessas ao exterior segue na próxima semana

Da Redação | 01/06/2016, 17h01 - ATUALIZADO EM 01/06/2016, 19h57

Foi suspensa, nesta quarta-feira (1º), apreciação de relatório do senador Dalírio Beber (PSDB-SC) sobre a medida provisória que reduz o imposto de renda sobre remessas de dinheiro para o exterior. O relator acolheu cinco das 70 emendas apresentadas na comissão mista responsável por examinar e emitir parecer sobre a matéria.

MP 713/2016 reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a remessa de valores ao exterior para pagar gastos pessoais em viagens de turismo e negócios, desde que a serviço, e para treinamento ou missões oficiais, até o limite de R$ 20 mil ao mês.

A norma beneficia agências de turismo que enviam dinheiro para o exterior para pagar hotéis, transporte e hospedagem dos pacotes de viagem comprados pelos clientes. A alíquota reduzida valerá até o fim de 2019, caso a MP seja aprovada pelo Congresso.

Portos

Uma das emendas acolhidas, sobre assunto não diretamente relacionado ao tema, foi apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) para prorrogar até 8 de janeiro de 2020 a não incidência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), que terminará em 8 de janeiro de 2017. O adicional é um tributo da espécie “contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE)”.  Seu fato gerador é o início efetivo da operação de descarregamento da embarcação em portos brasileiros.

Essa emenda foi questionada pelo deputado João Paulo Papa (PSDB-SP) pela criação de uma possível assimetria na concorrência entre portos e empresas de importação de mercadorias. Além disso, ele destacou a inclusão, pelo senador Ferraço, da não incidência do adicional sobre mercadorias cuja origem ou destino final seja o porto do Espírito Santo.

— A minha preocupação é que volte a ocorrer o que já ocorreu no passado, quando havia  uma guerra fiscal aberta entre vários estados, diferentes alíquotas de ICMS e migração de empresas de comércio exterior em função dos benefícios fiscais que cada estado concedia — explicou.

Para melhor análise da emenda, o presidente da comissão, deputado Andres Sanchez (PT-SP), concedeu vista de ofício e marcou a continuação da sessão para a próxima terça-feira (7).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)