CCT analisa projeto que torna obrigatória a divulgação de cadastro de desaparecidos

O Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos pode se tornar mais conhecido no país. Projeto que obriga o Poder Executivo federal a realizar campanhas para divulgar o cadastro e promover a busca dessas crianças e adolescentes está na pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) da próxima terça-feira (31).

De iniciativa do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 44/2016 altera a Lei 12.127/2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. O senador propôs que o Poder Executivo federal veiculasse, diariamente, nos intervalos da programação das emissoras de televisão, entre 18h e 22h, informações do cadastro incluindo fotografias das pessoas desaparecidas.

O relator, senador José Medeiros (PSD-MT), apoiou o projeto, mas fez uma emenda para dar liberdade ao governo para decidir sobre a melhor forma de divulgar o cadastro. Medeiros afirmou que, dessa forma, o governo pode utilizar outros canais como a internet e as mídias sociais.

Se aprovado na CCT, o projeto segue para a apreciação da Comissão de Direitos  Humanos e Legislação Participativa (CDH), que delibera de modo terminativo, ou seja, sem que o projeto precise seguir depois ao Plenário.

Acesso à internet

A CCT também analisa o Projeto de Lei do Senado (PLS) 427/2014, que estabelece o acesso à rede mundial de computadores entre os objetivos de aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O projeto prevê também a aplicação anual de percentuais mínimos desses recursos nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

De autoria do ex-senador Anibal Diniz, o projeto recebeu voto favorável na forma de um substitutivo do senador Lasier Martins (PDT-RS). A alteração do relator foi para que todas as regiões possam ser contempladas com razões mínimas de aplicação dos recursos.

Se for aprovada na CCT, a matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em que será analisada de forma terminativa.

Além desses dois projetos, a comissão ainda tem 47 itens na pauta, sendo a maioria projetos de decreto legislativo para autorizar ou permitir serviços de radiodifusão. A reunião da CCT está marcada para começar às 8h45, na sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)