Sem quorum, CMO não vota nova meta fiscal

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) não conseguiu votar nesta segunda-feira (23) a mudança da meta fiscal de 2016, que permitirá ao governo federal encerrar o ano em déficit primário. O colegiado tem outro encontro marcado para as 10h desta terça-feira (24). O Congresso Nacional tem sessão conjunta marcada para as 11h do mesmo dia e poderá decidir sobre a matéria, caso a CMO não consiga fazê-lo.

O projeto que altera a meta (PLN 1/2016) foi apresentado em março, ainda na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff, e transformava a previsão de superávit de R$ 24 bilhões, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em déficit de R$ 96,7 bilhões. Nesta segunda, o presidente interino Michel Temer entregou ao Congresso uma revisão da proposta, que eleva o déficit possível para R$ 170,5 bilhões.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, confirmou que a mudança será votada no Congresso pelos parlamentares, na sessão conjunta de terça, mesmo que a CMO não chegue a uma decisão. Nesse caso, Renan não precisará necessariamente manter o mesmo relatório que já existe para o projeto – pela aprovação do texto original, sem a revisão apresentada – e poderá nomear um relator ad hoc em Plenário para apresentar um novo parecer.

A CMO não registrou quórum suficiente entre os senadores para apreciar o projeto nesta segunda. O presidente da comissão, deputado Arthur Lira (PP-AL), encerrou os trabalhos pouco após a abertura da sessão, depois de informar que havia tentado contato com senadores para alcançar o quórum.

Lira disse que, caso a matéria vá para Plenário sem parecer da comissão, será “uma pena”, mas que o importante é que o assunto seja resolvido com rapidez.

— Se não tivermos uma posição dos senadores, fatalmente vai acontecer. Não é o melhor caminho, mas é um caminho possível para que se evite que a meta não seja aprovada e que o Brasil tenha sanções duras em relação ao desempenho do orçamento.

Caso seja aprovada a mudança na meta e confirmado o deficit fiscal, será o terceiro ano consecutivo em que o Brasil não conseguirá fazer economia para pagar os juros da sua dívida.

Contingenciamento

O governo federal já anunciou que, caso a nova meta não seja aprovada até o próximo dia 30, terá que promover um contingenciamento orçamentário de mais de R$ 180 bilhões para se adequar à meta já existente.

Ainda como ministro do Planejamento, Romero Jucá, participou da reunião de líderes da CMO e alertou para a gravidade da situação das contas públicas. Ele também criticou os parlamentares do PT, que têm prometido obstruir a votação da nova meta fiscal.

— Isso é urgente. Se até o dia 30 o ajuste não for votado, o governo tem que paralisar todas as suas ações. É claro que quem é oposição hoje vai querer bloquear a sessão, mas eu acho que a luta política não pode ser feita no sentido de piorar ou segurar as políticas públicas. Vamos ver o tamanho do PT e se ele vai novamente atrapalhar o Brasil.

“Truculência”

O relator do PLN 1, deputado Dagoberto (PDT-MS), afirmou que a votação do projeto no Congresso antes da decisão da CMO seria uma “truculência”. Ele disse que os números apresentados pela equipe econômica de Temer são realistas e poderiam ser facilmente incorporados ao seu relatório, por meio de um adendo, mas enxerga uma “discussão política” desnecessária criada em cima do projeto.

— Me preocupa o que o Renan [Calheiros] está querendo fazer, de votar amanhã sem discutir aqui. É um prejuízo para o próprio Congresso. Vai nessa truculência e cria o tipo de problema que estamos vendo aqui hoje.

O deputado também acredita que haja uma “articulação” para que a CMO não seja parte do processo de avaliação da nova meta fiscal.

— Acho muito estranha a não presença de senadores. Como a base do governo tem interesse nessa votação e a própria base não vem? Logicamente teve alguma coisa articulada para não dar quórum e [o projeto] não ser votado. Deve vir alguma coisa nos trancos e barrancos amanhã e aí var ser muito pior para o próprio governo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)