Novo ministro do Esporte pede a Renan apoio na aprovação de legislação antidoping

Da Redação | 18/05/2016, 17h54

Nesta quarta-feira (18), o novo ministro do Esporte, Leonardo Picciani, fez uma visita de cortesia ao presidente do Senado, Renan Calheiros e pediu o apoio da Casa na aprovação de projetos de interesse da Pasta.

— Nós estamos às vésperas dos Jogos Olímpicos, há tramitando aqui no Congresso, na comissão especial, uma medida importantíssima para os jogos Olímpicos que é a MP 718, que trata de toda legislação antidoping, que é uma exigência da Entidade Mundial Antidoping, da WADA, ao Brasil para realização dos jogos e para o futuro dos esportes no país —, explicou Picciani.

A Medida Provisória (MP) 718/2016 institui normas gerais para o controle de dopagem no Brasil, alterando a Lei 9.615/1998 (Lei Pelé), e modifica a Lei nº 12.780/2013, que dispõe sobre normas tributárias referentes à realização dos Jogos Olímpicos (5 a 21 de agosto) e Paraolímpicos (7 a 18 de setembro) de 2016, no Rio de Janeiro.

A proposta harmoniza a legislação brasileira ao Código Mundial Antidopagem da Agência Mundial Antidopagem. Também cria a Justiça Desportiva Antidopagem e estabelece as competências da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) como Organização Nacional Antidopagem, de acordo com as exigências existentes na legislação internacional.

Quantos às alterações tributárias, a Medida trata de dois temas: do Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária aplicável a embarcações destinadas à hospedagem de pessoas relacionadas aos organizadores e colaboradores dos eventos e de pessoas que adquiriram pacotes turísticos de patrocinadores ou apoiadores oficiais, e da publicidade de informações referentes a renúncias fiscais e a contratos com pessoas físicas ou jurídicas habilitadas para gozo dos benefícios previstos na mencionada lei.

A MP aguarda análise na comissão mista presidida pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e é válida até o dia 14 de julho.

Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)