Debate revela complexidade na definição de indicadores para avaliar atividade legislativa

Da Redação | 17/05/2016, 08h50 - ATUALIZADO EM 17/05/2016, 12h49

Participantes de audiência pública na segunda-feira (16), na Comissão Senado do Futuro, ressaltaram a complexidade envolvida na definição de indicadores para avaliação da atividade legislativa. Os motivos seriam os diferentes aspectos possíveis de medição e as inúmeras fases do processo legislativo no sistema bicameral adotado no país. Segundo o presidente da comissão, senador Wellington Fagundes (PR-MT), o debate teve como objetivo a busca de modernização do sistema legislativo.

— Esperamos que essas audiências resultem em uma produção legislativa mais acessível e de fácil compreensão, possibilitando assim uma maior participação popular — disse o senador.

Para a professora Magna Inácio, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ao tratar de indicadores de avaliação, é necessário, primeiramente, considerar e expor aos cidadãos as diferentes atribuições das duas Casas Legislativas. A partir disso, afirmou, é preciso observar três dimensões para atingir o objetivo: o sentimento de representatividade, a qualidade das leis e os impactos que elas provocam na sociedade, e o controle e direção da produção de políticas públicas.

O professor Paulo Calmon, da Universidade de Brasília (UnB), defendeu a mudança no conceito da atribuição de fiscalizar. Segundo ele, é necessário direcionar as energias para a lógica da supervisão, mediante a busca por informações para o desenvolvimento da própria atividade legislativa. É fazer o cidadão participar de todo o processo de atividade legislativa, desde o início, segundo explicou. Calmon propôs um método em que a opinião pública seja ouvida antes das decisões serem tomadas.

— Hoje se faz gestão da informação. É preciso fazer gestão política com informação, o que é diferente. É preciso ter informação disponível no tempo certo para que o parlamentar possa deliberar, decidir, propor, votar com base em evidências — disse Calmon, referindo-se à necessidade de o parlamentar conhecer a opinião do cidadão sobre o tema em debate.

Aprofundamento do tema

Após a audiência, servidores da Secretaria-Geral da Mesa, da Secretaria de Tecnologia da Informação, o Prodasen, e da Consultoria Legislativa do Senado se reuniram para discutir o tema. A consultora Maria Regina Alvares, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, foi convidada a apresentar o site politicaspublicas.almg.gov.br como um modelo de indicador de avaliação de apoio à atividade parlamentar no órgão em que trabalha.

O modelo apresentado foi elogiado, mas o servidor Humberto Formiga, da Consultoria Legislativa do Senado, questionou o foco do debate. Para ele, a discussão deve se centrar na redefinição do papel da tecnologia da informação e no processo legislativo do futuro a ser descrito num relatório que será entregue à comissão.

— Ousamos pouco. Falamos muito do que está sendo feito, olhando muito para o passado. Os desafios são muito grandes até se montar um material relevante para a apreciação do relator — concluiu Humberto Formiga.

A Comissão Senado do Futuro deve realizar mais duas audiências públicas sobre os temas “Impacto das tecnologias de informação e comunicação no processo legislativo” e “Novos mecanismos de participação popular”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)