CPI cobra rapidez nas investigações de contas mantidas por brasileiros na Suíça

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do HSBC, que investiga contas não declaradas de brasileiros na Suíça, vai pedir aos órgãos oficiais de controle e fiscalização que acelerem as apurações em curso sobre 8 mil brasileiros que teriam depósitos na filial suíça do banco, em Genebra, podendo estar envolvidos em evasão de divisas.

A sugestão consta do relatório final da CPI, apresentado nesta terça-feira (17) pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), e que será votado na próxima semana, após vista coletiva concedida aos membros do colegiado. Ferraço explicou que o Senado e o Prodasen não dispõem de recursos materiais e humanos para exame criterioso dos arquivos criptografados encaminhados à CPI do HSBC pela justiça francesa, o que dificulta o pedido de indiciamento de suspeitos.

— A CPI chegaria mais longe, no plano da investigação, se dispusesse de ferramentas e pessoal técnico capacitado para depurar os dados criptografados relativos a brasileiros titulares de depósitos financeiros no HSBC em Genebra — explicou.

Composta por 11 senadores titulares e sete suplentes, a CPI do HSBC foi instalada em 24 de março de 2015, e teve seu prazo final prorrogado duas vezes. O encerramento está previsto para outubro de 2016. A comissão surgiu para apurar irregularidades relacionadas a contas bancárias de cidadãos brasileiros na filial suíça do banco HSBC, em Genebra. Uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos apontou que clientes de várias nacionalidades do banco teriam utilizado artifícios para manter em suas contas dinheiro não declarado, entre 2005 e 2007. O Brasil aparece como o nono país da lista, com US$ 7 bilhões nas contas no período sob investigação.

Depuração dos dados

De acordo com Ferraço, a comissão identificou que o mesmo material de que dispõe já está replicado nas instituições competentes, como a Procuradoria-Geral da República, o Departamento de Polícia Federal, a Receita Federal e o Banco Central. Assim, não haveria “razoabilidade e interesse público para justificar a repetição do trabalho que já vem sendo realizado pelos órgãos estatais competentes para a fiscalização e persecução penal, que contam com corpo técnico capacitado para desempenhar a tarefa que lhes é legalmente atribuída”.

O senador destacou que a CPI buscou auxílio da área de tecnologia de informação do Departamento da Polícia Federal, e que após perícia foi possível decifrar extenso volume de dados disponibilizados pelo Estado francês.

— Apurou-se, no período de 100 dias, a existência de movimentações financeiras de 106.682 nomes, concentradas em 27.977 contas. Desse total, estima-se haver 10.408 brasileiros. Note-se que não é possível identificar nessa lista os correntistas que são, de fato, brasileiros ou possuem domicílio fiscal em nosso país. Isso porque os dados, carentes de aprofundamento, podem ter inconsistências. Há, pelo menos, três campos diferentes no banco de dados que fazem referência ao país do cliente e apresentam, à primeira vista, incompatibilidades sanáveis apenas com mais detalhamento — observa Ferraço no relatório.

Diante da certeza de que há necessidade de aprofundamento das investigações acerca do episódio que ficou conhecido como "Swiss Leaks”, Ferraço disse que a CPI encaminhará cópia de todos os documentos obtidos aos órgãos oficiais de fiscalização e controle, a fim de contribuir com a instrução dos processos em curso.

Ferraço destacou que o relatório final, com 119 páginas, compreende a narrativa de fatos que antecederam a instalação da CPI do HSBC. O relator lembra ainda que a aquisição das operações do HSBC no Brasil pelo Bradesco, em agosto de 2015, foi autorizada em janeiro de 2016, e encontra-se pendente de aprovação definitiva do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Omissão

O relator apontou ainda um “aparente desinteresse ou omissão” do Estado brasileiro quando o caso Swiss Leaks tornou-se público, em meados de 2010 e 2011. A “inércia” do Brasil, segundo Ferraço, impediu a sua integração ao rol de países que já repatriaram bilhões de dólares, entre os quais a Bélgica, Espanha, França, Reino Unido e Argentina.

— Estamos certos de que a CPI obteve sucesso pelo fato de ter compelido os órgãos de fiscalização e de persecução penal a atuarem no caso antes mesmo da conclusão dos nossos trabalhos. Não fosse pela atuação da imprensa e pela provocação dessa Comissão, o Estado Brasileiro ainda estaria omisso, inerte e desatento ao escândalo que já vinha sendo apurado por países mundo afora desde 2008 — conclui Ferraço no relatório.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)