Relator da CCJ afirma que ampla defesa foi assegurada no processo de cassação

Ao apresentar seu relatório aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) explicou que o parecer se restringiu às análises de constitucionalidade, legalidade e juridicidade do processo decorrido no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

— Do ponto de vista da Comissão de Constituição e Justiça, não observamos qualquer tipo de violação da ampla defesa e do contraditório — afirmou.

Ferraço acrescentou que o relatório foi aprovado por unanimidade na comissão que concluiu que o processo de cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) deve prosseguir “em função das conclusões a que chegou o Conselho de Ética”.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)