Paim e Lindbergh anunciam decisão de presidente da Câmara sobre impeachment

O senador Paulo Paim (PT-RS) informou há pouco, durante reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, decidiu anular a sessão de votação do impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.

A reunião foi interrompida para que o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) lesse o teor do despacho que atendeu o pedido da Advocacia-Geral da União e que pede o retorno do processo para análise dos deputados. O Senado ainda não foi comunicado oficialmente da decisão.

Waldir Maranhão alegou que os partidos não poderiam ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro. Segundo o deputado, eles deveriam ter votado de acordo com suas convicções pessoais.

Ele também afirmou que os colegas não poderiam, antes da conclusão da votação, ter anunciado publicamento seus votos, pois isso caracteriza pré-julgamento e fere o direito de defesa consagrado na Constituição.

Ainda para o presidente interino da Câmara, o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, conforme determina o Regimento Interno da Câmara e como ocorreu com o impeachment do presidente Collor, o que não ocorreu no caso de Dilma Rousseff.

Supremo

No fim da audiência da Comissão Senado do Futuro, o senador Hélio José (PMDB-DF), que presidia a reunião, comentou a decisão.

— Com essa novidade, precisamos saber do presidente Renan Calheiros o que vamos encaminhar. O que se tem notícia é que alguns partidos entrarão com mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal para tentar manter a votação que já houve na Câmara — informou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)