Futuro da democracia deve considerar participação popular no Legislativo, diz Wellington

O presidente da Comissão Senado do Futuro, senador Wellington Fagundes (PR-MT), acredita que o debate sobre o futuro da democracia deve levar em conta a participação popular no Poder Legislativo. A afirmação ocorreu durante audiência pública no colegiado, que discutiu nesta segunda-feira (9) a tecnologia da informação e o processo legislativo do futuro.

— Quem sabe precisaremos promover uma mudança na Constituição para que essa participação passe a ter realmente um instrumento democrático e de expressão da soberania popular. Essa mudança na Constituição necessariamente terá que incluir o uso da tecnologia ao exercício direto da soberania popular — ressaltou.

Na avaliação do secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira, a participação popular no processo legislativo da Casa está em constante crescimento. Ele afirmou na audiência que, no ano de 2013, 117 proposições foram colocadas para consulta pública. Neste ano, até o mês de maio, 1.701 propostas.

Apesar do número expressivo, Bandeira avaliou que ainda faltam medidas garantindo que a democracia participativa se torne uma realidade. Ele contou que muitos projetos apresentados por iniciativa popular são subscritos por parlamentares na tentativa de garantir a sua tramitação. De acordo com o secretário, a medida é necessária porque atualmente não há um mecanismo satisfatório de autenticação das assinaturas exigidas pela legislação para o encaminhamento de propostas de iniciativa popular.

— O projeto, então, tramita como se fosse iniciativa do parlamentar. Se viesse como iniciativa popular, ganharia mais força — defendeu Bandeira.

Sugestões da sociedade

Na Câmara dos Deputados, o processo de interação com a sociedade teve como marco inicial a criação da Comissão de Legislação Participativa, segundo o secretário-geral da Mesa daquela Casa, Silvio Avelino. Para ele, a comissão foi a primeira a discutir projetos mediante a apresentação de sugestões da sociedade civil organizada.

— Existe hoje na Câmara uma grande mobilização para que se permita que a sociedade efetivamente participe de todo esse processo, e a tecnologia da informação é o canal pelo qual a sociedade terá sempre uma participação efetiva — afirmou Silvio.

O professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) Lúcio Rennó falou sobre o trabalho conjunto dos parlamentares com a sociedade. Ele afirmou que os portais de informação de todo as casas legislativas precisam aperfeiçoar as ferramentas de interação. Quanto ao Senado, disse, o Portal da Transparência precisa atender os mais diversos públicos, visto que as informações estão disponíveis, mas não completamente compreensíveis.

— Quanto mais você consegue divulgar o que é feito dentro das instituições de Estado, maior a capacidade de controle social. Com o tempo, essas informações podem ser apresentadas de diferentes maneiras para satisfazer as demandas dos distintos públicos — disse.

Essa foi a primeira audiência pública sobre a tecnologia da informação e o processo legislativo do futuro. O tema contará com mais três sessões. O segundo, “Indicadores para avaliação da atividade legislativa”, está marcado para o dia 16 de maio. Devem ser debatidos ainda os temas “Impacto das tecnologias de informação e comunicação no processo legislativo” e “Novos mecanismos de participação popular”. As datas ainda não estão definidas, mas os eventos devem ocorrer até 15 de junho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)