CCJ requer informações à PGR e adia votação de relatório que pede cassação de Delcídio

Os senadores que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidiram, nesta segunda-feira (9), adiar a votação do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que sugere a cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) por quebra de decoro parlamentar.

Os senadores decidiram esperar que a CCJ receba os novos documentos que foram incluídos recentemente na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Delcídio no Supremo Tribunal Federal (STF).

Como a representação contra Delcídio no Senado é baseada na denúncia que corre no STF, os senadores concordaram que as novas informações aditadas ao processo são relevantes e precisam ser de conhecimento dos integrantes da CCJ, para que possam ponderar seus votos e analisar a dosimetria da pena. À PGR será requerido todo o teor do aditamento, mas os senadores não sabem se o compartilhamento realmente ocorrerá.

A espera desses documentos e o consequente adiamento da votação do relatório de Ferraço foram defendidos pelos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Ataídes Oliveira (PSDB-TO), José Agripino (DEM-RN), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Alvaro Dias (PV-PR), entre outros. Já os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Telmário Mota (PDT-RR) defenderam que a CCJ votasse o relatório ainda nesta segunda (9).

Ferraço alertou ainda que a CCJ tem até a quinta-feira (5) para apreciar seu relatório, como determina o regimento interno da Casa. O presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB), e o relator Ferraço, devem tentar contato com a PGR ainda nesta segunda (9).

Para Telmário, os senadores não precisam ter acesso ao teor do aditamento, já que os senadores estão julgando a quebra de decoro e não o crime em si do qual Delcídio é acusado no Supremo. Ele acredita que Delcídio cometeu abuso de prerrogativas constitucionais e praticou irregularidades no exercício do mandato, o que justifica o pedido de cassação. Telmário afirmou ainda que Delcídio teve e está tendo todo seu direito de defesa assegurado.

Defesa

No início da reunião da CCJ, o representado teve a oportunidade de se pronunciar. Em sua fala, Delcídio reconheceu que errou no caso da conversa com o filho de Nestor Cerveró, pela qual foi preso em novembro de 2015. Ele pediu desculpas à população brasileira, afirmou que agiu “a mando” e alegou não ter cometido qualquer irregularidade que justifique a cassação de seu mandato.

— Admito meu erro e peço perdão por isso. Eu não roubei, não desviei dinheiro, não tenho conta no exterior, estou sendo acusado de obstrução de justiça. Peço desculpas, errei, mas agi a mando. Assumo a responsabilidade dos meus erros — disse Delcídio, que foi solto em fevereiro após fazer acordo para uma delação premiada.

Delcídio também reclamou que sua equipe de advogados teve dificuldades para ter acesso aos autos do processo contra ele no STF. Afirmou ainda que o processo de cassação contra ele está ocorrendo de maneira “inacreditavelmente célere” no Senado.

Para o senador, a cassação de mandato é uma pena que só deve ser aplicada em caso de "irregularidade grave", ou seja, corrupção ou má aplicação de recursos públicos, o que Delcídio alega nunca ter feito.

Delcídio disse ainda que não compareceu ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar devido a problemas de saúde. Emocionado, o senador citou 'bullying' sofrido pelas filhas e homenageou seu chefe de gabinete, Diogo Rodrigues, e seu assessor de imprensa José Eduardo Marzagão. Disse que os dois foram demitidos dos cargos que ocupavam no Senado Federal sem fundamento legal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)