Adiamento do julgamento de cassação do senador Delcídio gera discussão em Plenário
Da Redação | 09/05/2016, 20h21
Em discussão no Plenário, os senadores divergiram sobre a necessidade de, antes da apreciação do pedido de cassação, conhecer um aditamento feito à denúncia contra Delcídio do Amaral (sem partido–MS) no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o julgamento previsto para esta terça-feira (10) seria adiado para a próxima quinta-feira (12). O presidente do Senado, Renan Calheiros, foi contrário à decisão por entender que haveria “dificuldade de marcar a sessão para afastar a presidente Dilma antes de resolver o processo de Delcídio”.
O impasse foi gerado com a aprovação de requerimento do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) com pedido de informações sobre o fato novo trazido pela defesa de Delcídio na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
— Eu defendo o direito de defesa. Não só eu, mas a Comissão toda. Para poder votar em sã consciência, eu precisaria ter conhecimento desses fatos. Por isso é que eu requeri que a CCJ oficiasse à Procuradoria da República nos enviasse o conteúdo desse aditamento — explicou.
Renan, entretanto, além de reiterar que se trata de procrastinação, uma vez que a matéria é anterior ao pedido de admissibilidade do impeachment e deve ser votada antes, também implicaria em produção de novas provas por parte da CCJ, que não é atribuição regimental da Comissão.
— Em caso de cassação de mandato, o parecer do Conselho de Ética é encaminhado à CCJ para exame do aspecto constitucional, legal e jurídico. Nós não podemos deixar o processo legislativo entregue à manobra para delongar julgamento — disse Renan.
Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o procedimento trata-se de um acordo com o PSDB para “tentar relativizar as graves denúncias contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG)”.
O presidente da CCJ , senador José Maranhão (PMDB-PB), refutou a acusação de Lindbergh e disse que aceitou a decisão dos integrantes da comissão por entender que Delcídio tem direito a ampla defesa. Maranhão lembrou que foi cassado pelo regime militar “sem direito à nenhuma palavra “.
— Carrego isso na minha alma, cassaram meu mandato por 10 anos, fui impedido de viver até como cidadão — lamentou.
No fim da sessão foi aprovado requerimento do senador Romero Jucá (PMDB-RR) para que a matéria seja votada com urgência, evitando a espera do prazo regimental. Em seguida, a CCJ voltou a se reunir no próprio Plenário para encaminhar a matéria.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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