Sancionadas leis que criam três varas federais no Rio Grande do Sul

Da Redação | 05/05/2016, 11h33

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5) a Lei 13.282/2016, que cria duas novas varas no município de Gravataí (RS), com jurisdição no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. A lei tem origem no projeto de lei da Câmara (PLC) 114/2015 e foi aprovada pelo Senado em abril.

As duas varas federais terão, ao todo, dois cargos de juiz titular, dois de juiz substituto, 34 cargos efetivos (26 de analista e oito de técnico judiciário), dois cargos em comissão e 26 funções comissionadas.

A relatora do projeto de lei, senadora Ana Amélia (PP-RS), explicou que a criação dessas duas novas varas deve-se à crescente demanda da população local em busca de proteção da Justiça. Além disso, ela esclareceu que o quadro de servidores proposto “é o mínimo indispensável para o funcionamento das unidades”.

O IBGE estima que o município tem 269.022 habitantes, a sexta maior população do Rio Grande do Sul. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esclareceu que, naquele estado, todos os municípios com população superior à de Gravataí já contam com mais de uma vara da Justiça Federal.

Ijuí

Foi publicada ainda nesta quinta-feira (5) a Lei 13.283/2016, que prevê a criação de uma vara da Justiça Federal no município gaúcho de Ijuí, também sob a jurisdição do TRF da 4ª Região. A lei tem origem no projeto de lei da Câmara (PLC) 117/2015, aprovado no Senado juntamente com o PLC 114/2015.

Para a vara de Ijuí, serão abertos um cargo de juiz federal e um de juiz federal substituto. Está prevista ainda a criação de cargos efetivos (13 de analista e quatro de técnico judiciário), de um cargo em comissão e de 13 funções comissionadas.

O projeto também foi relatado pela senadora Ana Amélia (PP-RS). A senadora esclareceu que a medida fará frente à crescente demanda jurisdicional da região, “que experimenta altos índices de desenvolvimento econômico e demográfico”. De acordo com o IBGE, Ijuí apresentava, em 2015, uma população estimada de 82.833 habitantes, num território de 689 km².

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)