CDH reúne professores e advogados contra o impeachment

Uma audiência pública reuniu, nesta quarta-feira (27), professores e advogados contrários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A audiência, requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), faz parte de um ciclo de debates sobre democracia e direitos humanos.

Durante a reunião, todos os expositores se manifestaram contra o impeachment de Dilma. Eles disseram que não há crime de responsabilidade e o que há uma articulação para tirar do poder um governo que trabalhou em favor dos pobres.

A professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Beatriz Vargas Ramos, afirmou que o processo de impeachment é grave e que o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter deliberado sobre o rito não significa que o processo é constitucional. Ela disse que o mérito do processo é o mais importante e que o crime de responsabilidade não aconteceu.

— Determinadas políticas públicas que estão sendo consideradas violações a determinadas leis orçamentárias são exatamente políticas voltadas para o cumprimento de outros dispositivos constitucionais — afirmou, sobre as chamadas “pedaladas fiscais”.

A professora sublinhou que os senadores precisam ler o processo. Paim disse acreditar que, na Câmara dos Deputados, a grande maioria não o leu.

— Espero que no Senado seja diferente — afirmou.

Para José Geraldo de Souza Júnior, professor da Faculdade de Direito da UnB, o que está em disputa é o "projeto de uma sociedade com um poder mais horizontal e participativo".

— Nós temos que resistir a esse sítio, que é um assalto ao que a sociedade acumulou como projeto político, como proposta de distribuição solidária da riqueza, produzida pelos trabalhadores — disse.

A senadora Regina Sousa (PT-PI) levou ao debate uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo que afirmava que o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) reuniu, durante um ano, em sua casa, um grupo de parlamentares da oposição para tratar do processo de impeachment. Segundo a senadora, o impedimento da presidente Dilma é um golpe que está sendo tramado há um ano.

O senador José Pimentel (PT-CE) afirmou que, se o afastamento da presidente acontecer, haverá um grande atraso e que tudo o que o Brasil conquistou nesse período será colocado nas mãos dos ricos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)