Impeachment, PEC para 'diretas já' e sugestão de banda larga ilimitada marcam a semana

Veja aqui os principais acontecimentos que foram destaque no Senado esta semana.

Impeachment de Dilma

O Senado recebeu nesta segunda-feira (18) da Câmara dos Deputados o processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. O presidente do Senado, Renan Calheiros, esclareceu que conduzirá todo o processo seguindo, hierarquicamente, a Constituição, o Acórdão do STF, a Lei Especial do Impeachment (Lei 1.079/1950), o Regimento do Senado Federal e o Rito do Impeachment de 1992. Renan Calheiros ressaltou que, uma vez aprovada a admissibilidade do impeachment, todas as questões sobre o processo deverão ser dirigidas ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. A comissão de impeachment foi formada de forma proporcional, conforme os blocos partidários e não segundo a representação dos partidos. A comissão será instalada na próxima segunda-feira (25). Foram indicados para a presidência o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e para a relatoria o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

PEC para eleições presidenciais em 2016

Na terça-feira (19), foi protocolada na Mesa do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2016, que propõe realização de eleições diretas para presidente e vice-presidente da República no dia 2 de outubro deste ano, juntamente com as eleições municipais. A iniciativa foi dos senadores João Capiberibe (PSB-AP), Walter Pinheiro (sem partido–BA), Randolfe Rodrigues (Rede–AP), Lídice da Mata (PSB–BA), Paulo Paim (PT-RS) e Cristovam Buarque (PPS-DF) que apresentaram a proposta como a "solução negociada para a atual crise política no Brasil". O grupo de seis senadores afirma que o pacto por novas eleições é uma solução para o país e devolve ao povo o direito de opinar e de escolher os chefes da nação.

Banda larga

Uma ideia legislativa apresentada por meio do Portal e-Cidadania do Senado Federal será examinada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na forma de "sugestão legislativa" e pode virar lei: as operadoras de banda larga poderão ser proibidas de cortar ou diminuir a velocidade de acesso à internet dos usuários residenciais que atingirem o limite de sua franquia de dados. Bastaram seis dias para que a ideia legislativa atingisse o número de 20 mil manifestações de apoio, necessário para o envio à deliberação dos senadores — tempo recorde no Portal e-Cidadania. Nas últimas semanas, o assunto tem gerado grande mobilização nas redes sociais. Algumas operadoras anunciaram que passarão, a partir de 2017, a cortar o acesso dos usuários que atingirem o limite de sua franquia de dados, e oferecerão pacotes com "franquias diferenciadas".

Danos a clientes em cartórios

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) projeto que responsabiliza os donos de cartórios por prejuízos causados a terceiros por culpa ou dolo. Conforme o projeto (PLC) 44/2015, os notários e oficiais de registro terão que responder com seu patrimônio pessoal, ainda que os danos tenham sido causados por escrevente ou outro funcionário por eles autorizado. A matéria segue agora para sanção presidencial.

Remédios para emagrecer

Outro projeto aprovado na quarta foi o que permite a produção e venda de medicamentos para emagrecer que contenham sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. O uso dessas substâncias inibidoras de apetite foi restringido e, em alguns casos, até proibido em 2011 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A proibição está relacionada ao risco de problemas cardíacos causados pelos inibidores. A medida, no entanto, gerou reação de associações médicas e do Conselho Federal de Medicina. A Anvisa então editou resolução reautorizando a produção industrial e a manipulação das substâncias, definindo também normas para comercialização e controle. Mesmo com a regulamentação, o deputado Felipe Bornier (PSD-RJ) apresentou o projeto (PLC 61/2015) para garantir em lei a permissão para a comercialização desses medicamentos. O texto volta para a Câmara.

Incentivo a doação de sangue e medula

As empresas que adotarem políticas para estimular os funcionários a doar sangue e medula óssea poderão ganhar o Selo Empresa Solidária com a Vida. É o que prevê outro projeto (PLC 38/2014) aprovado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira e que retornou para novo exame na Câmara dos Deputados. As pessoas jurídicas que receberem o selo poderão usar a marca em propagandas e em publicações promocionais. Além disso, serão inscritas no Cadastro Nacional de Empresas Solidárias com a Vida. A cada ano cinco delas serão premiadas com o título Empresa Campeã de Solidariedade.

Parcerias entre produtor rural e indústria

O Plenário aprovou ainda nesta quarta-feira proposta que estabelece regras para sistema de integração entre produtores rurais e indústria. Pelo texto, os dois setores terão segurança para firmar parcerias que aumentem a eficiência da produção agropecuária. A medida foi votada na forma do Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 2/2016 e segue para sanção presidencial.

Embaixadores

E na terça-feira (19), o Senado aprovou a indicação do diplomata Nedilson Ricardo Jorge para exercer o cargo de embaixador do Brasil na África do Sul e, cumulativamente, no Reino de Lesoto e na República de Maurício. Também foram aprovadas as indicações do diplomata Leonardo Carvalho Monteiro para a embaixada do Brasil na Mauritânia, e do diplomata Aldemo Serafim Júnior para a embaixada do Brasil no Timor Leste.

Conselho de Ética

Também na terça-feira, o senador Delcídio do Amaral não compareceu pela terceira vez ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para prestar depoimento. Delcídio foi preso preventivamente em novembro de 2015 por tentar obstruir investigações da Operação Lava Jato. E foi solto após fechar um acordo de delação premiada. Na próxima terça-feira (26) o senador terá a última oportunidade para prestar depoimento no Conselho de Ética. Se não comparecer, o relator do processo por quebra de decoro, senador Telmário Mota (PDT-RR), dispensará o depoimento e dará por encerrada a fase probatória. Em seguida, deve intimar a defesa de Delcídio para apresentar as alegações finais, o que deve ser feito num prazo de três dias úteis a partir do momento que receber a intimação. Segundo o presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), a partir daí, em até 10 dias úteis, o relator deve apresentar seu parecer.

Escolas de excelência

Estabelecimentos de ensino fundamental e médio com elevado desempenho escolar poderão ser agraciados, pelo Senado, com o Diploma de Mérito Escolar de Excelência. Projeto de resolução (PRS 3/2016) que sugere a criação do prêmio, do senador José Agripino (DEM-RN), foi aprovado nesta terça-feira (19) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Dia Nacional do Perdão

A Comissão de Educação também aprovou nesta terça-feira projeto que cria o Dia Nacional do Perdão, a ser celebrado anualmente em 30 de agosto, com o objetivo de propiciar uma reflexão sobre o tema. A matéria (PLC 31/2015), da Câmara dos Deputados, agora vai a Plenário para decisão final. A autora, deputada Keiko Ota (PSB-SP), escolheu para a celebração a data da morte de seu filho, Ives Ota, sequestrado e brutalmente assassinato aos oito anos de idade.

MP 707

A comissão mista que analisa a MP 707/2015 aprovou nesta terça-feira (19) o relatório do deputado Marx Beltrão (PMDB-AL). Entre as principais mudanças feitas pelo relator está a ampliação do prazo para pagamentos das dívidas rurais para 31 de dezembro de 2017. O prazo para os transportadores é 30 de dezembro de 2016. A medida provisória, que contempla produtores de vários estados, também ampliou de R$ 100 mil para R$ 500 mil o limite dos contratos. A MP será analisada agora pelos Plenários da Câmara e do Senado.

Meta fiscal e apoio aos estados

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, esteve nesta quarta-feira (20) com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para pedir apoio para alteração na meta fiscal deste ano e na aprovação do plano do governo federal para auxílio aos estados. O plano tramita no projeto de lei complementar em tramitação na Câmara (PLP 257/2016). Entre as propostas, a extensão do prazo de pagamento das dívidas dos estados com a União por mais 20 anos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)