Debate sobre impeachment, novo regime para precatórios e Agenda Brasil marcaram a semana

Veja aqui quais foram os principais acontecimentos do Senado nesta semana.

Impeachment de Dilma

O pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, em análise na Câmara dos Deputados, também entrou na agenda de debates dos senadores. O presidente do Senado, Renan Calheiros, ressaltou que a questão deve ser tratada pela Casa "com equilíbrio" e no "tempo devido".

— É preciso aguardar os fatos para decidir ou não decidir o que fazer. De modo que, a única coisa que eu posso garantir, e o país sabe que é exatamente isso que vai acontecer, é que eu conduzirei o Senado com isenção, com responsabilidade, com independência e seguiremos o calendário já adotado em circunstâncias iguais — afirmou.

Menos punições para municípios

O Senado concluiu, na terça-feira (12), a votação do projeto de lei que busca evitar a punição de municípios com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em casos de diminuição de recursos por razões externas. O texto segue para a Câmara dos Deputados. O PLS 316/2015 - complementar, do senador Otto Alencar (PSD-BA), é parte da Agenda Brasil.

Precatórios

O Senado aprovou na quarta-feira (13) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 152/2015) que cria novo regime especial de pagamento de precatórios, com prazo máximo de 10 anos. A proposta, apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP), segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Desvinculação de receitas

Foi aprovado em primeiro turno o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 143/2015, que permite aos estados, Distrito Federal e municípios aplicar em outras despesas parte dos recursos atrelados a áreas específicas, como saúde, educação, tecnologia e pesquisa, entre outras. A PEC ainda será votada em segundo turno. O substitutivo foi apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que também incluiu na PEC a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU).

Crime hediondo

Na quinta-feira (14), o Senado aprovou projeto de lei da Câmara (PLC 20/2014) que garante prioridade de tramitação, em todas as instâncias, a processos que apurem a prática de crime hediondo. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), e segue para sanção presidencial.

Orientação profissional

Outra matéria aprovada no Plenário foi o Projeto de Lei do Senado (PLS 426/2015) que institui a oferta de serviço de orientação profissional para alunos do ensino fundamental. A proposta, uma sugestão aprovada pelo Programa Senado Jovem Brasileiro de 2014, segue para a Câmara dos Deputados.

Atendimento prioritário

Ainda na quinta-feira, foi aprovado o PLC 44/2014. Pelo texto, os grandes estabelecimentos comerciais que atendam o público por meio de balcões e guichês deverão dar tratamento prioritário a pessoas com deficiência, idosos com mais de 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo. A matéria volta à Câmara dos Deputados.

Mulheres grávidas

Também foi aprovado na quinta o (PLC 76/2014), que assegura às mulheres grávidas ou que estejam amamentando o direito de se afastar dos locais ou atividades para as quais são contratadas, se forem insalubres, sem perder o adicional a que fazem jus para exercê-las. A proposta segue para sanção presidencial.

Reforma política

Depois de muita discussão em torno da repartição do fundo partidário e do tempo de propaganda no rádio e na TV, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na quarta-feira (13), substitutivo à proposta de emenda à Constituição (PEC 113A/2015) que reforma pontos do atual modelo político-eleitoral adotado no país. Um dos principais destaques da proposta foi a inclusão de uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos, medida que repercute em seu acesso ao fundo e tempo de propaganda e impõe maior rigor para a criação de novas legendas.

Composição da CMO

A Secretaria-Geral da Mesa do Congresso Nacional finalizou o cálculo das vagas na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para o ano de 2016. Agora os partidos e blocos já sabem quantos representantes terão na CMO neste ano. As lideranças partidárias da Câmara e do Senado já podem encaminhar suas indicações. O Senado tem 10 cadeiras na CMO.

Agrotóxicos

A rastreabilidade dos processos de produção, armazenamento, transporte e comercialização de agrotóxicos foi aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) nesta terça-feira (12). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 337/2008, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), segue para a análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A CCT também escolheu a gestão e aplicação dos recursos dos Fundos de Incentivo ao Desenvolvimento Científico como a política pública a ser avaliada em 2016. Serão realizadas palestras e seis audiências públicas entre maio e outubro, além visitar a sede do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD) em Campinas, São Paulo.

CPI do Assassinato de Jovens

A CPI do Assassinato de Jovens aprovou na terça-feira (12) requerimento do relator, Lindbergh Farias (PT-RJ), que convida integrantes de movimentos sociais e autoridades ligadas ao governo e ao Ministério Público para acompanharem a apresentação do relatório final. A reunião está marcada para o dia 26 de abril, segundo informou a presidente da CPI, Lídice da Mata (PSB-BA).

Revisão dos limites do semiárido

Os limites do semiárido, que recebe a metade dos recursos aplicados em programas de financiamento ao setor produtivo destinados à Região Nordeste, deverão ser atualizados periodicamente. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 146/2014, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), com esse objetivo, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A matéria será analisada em decisão terminativa pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Desempenho mínimo no Enem

Portaria do Ministério da Educação (MEC) exige dos estudantes um desempenho mínimo no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para que se candidatem a empréstimos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e tenham acesso a vagas em faculdades privadas. Com o objetivo de incluir essa regra em lei, substitutivo ao projeto (PLS) 433/2014 foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na terça-feira (12). O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Navegação de cabotagem

Impostos incidentes sobre a navegação de cabotagem podem ser reduzidos, conforme projeto aprovado pela Comissão de serviços de Infraestrutura (CI), na quarta-feira (13). A proposta (PLS 421/2014) acaba com a taxa de 10% sobre o frete de mercadorias movimentadas por meio de transporte hidroviário no país.

Anabolizantes

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (13) projeto que obriga as academias de ginástica e outros estabelecimentos esportivos a afixar, em suas dependências, mensagens de advertência sobre os riscos do uso de anabolizantes sem indicação médica (PLS 120/2015). A proposta do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), alterada pela seandora Martha Suplicy (PMDB-SP), ainda passará por turno suplementar de votação antes de ser encaminhada à Câmara.

Produção de leite

O projeto que autoriza o Executivo a incluir o leite na pauta dos produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PLC 215/2015) foi uma das propostas aprovadas pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRAS, na quinta-feira (14).

Aviação

A Comissão de Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica realizou três reuniões consecutivas para aprovar uma série de emendas à sugestão do novo código. O texto base já havia sido aprovado na quinta-feira (14) pela manhã.

Medidas Provisórias

Foi aprovada na quarta-feira (13), em comissão mista, parecer favorável à MP 704/2015, que permite o uso de parte das receitas do Tesouro que possuem vinculação legal para o pagamento de despesas obrigatórias do governo federal no exercício de 2015.

Já a Medida Provisória (MP) 701/2015 será analisada pelos deputados e senadores na forma de projeto de lei de conversão. A medida promove ajustes no Seguro de Crédito à Exportação (SCE), usado em operações de crédito contra riscos comerciais, políticos e extraordinários que possam afetar a produção de bens e a prestação de serviços destinados à exportação e foi alterada na comissão destinada a parecer à matéria.

Lei Rouanet

O Conselho de Comunicação Social do Congresso, promoveu na segunda-feira (11) um Seminário sobre as dificuldades de incentivo à cultura no país. Os problemas relacionados à aplicação da Lei Rouanet, de incentivo à cultura, além de outros temas, foram debatidos pelos expositores e conselheiros, que apontaram uma preocupação com a falta de apoio à cultura regional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)