Relator quer ampliar propostas da MP de combate ao 'Aedes aegypti'

Da Redação | 06/04/2016, 18h26 - ATUALIZADO EM 07/04/2016, 09h21

Mesmo reconhecendo a importância do objeto inicial da Medida Provisória 712/2016 – autorizar a entrada forçada de agentes públicos em imóveis abandonados para combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chicungunha –, o relator da MP na comissão mista que a analisa, deputado Newton Cardoso Jr, antecipou nesta quarta-feira (6) a intenção de expandir o foco da medida. O anúncio foi feito durante audiência pública para instruir a matéria, com participação do Ministério da Saúde e de representante dos gestores municipais de assistência social.

No relatório que deve ser apresentado no final de abril, Newton Cardoso Jr quer incluir medidas como penalização para quem não colaborar com o combate ao mosquito, ações de facilitação do diagnóstico das doenças, amparo às famílias dos pacientes e dos bebês com microcefalia, regras para parcerias público-privadas para fabricação de vacinas e benefícios no Imposto de Renda para empresas que adotarem medidas efetivas de combate ao Aedes.

— Entendemos que há necessidade de expansão desse foco e a medida provisória é um meio de dar velocidade às ações de combate ao mosquito e às doenças. A MP é um meio para que as soluções integradas venham a se tornar realidade no país — defendeu.

Acompanhamento

Na audiência pública, a coordenadora-geral da Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde, Thereza D'Lamare Franco Netto, apresentou os dados da portaria dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social para ações rápidas de atenção à saúde e proteção social das crianças com microcefalia. O objetivo é diagnosticar o mais rápido possível os casos suspeitos e dar à criança e a sua família as assistências de saúde e social adequadas.

Segundo Thereza D’Lamare, o Brasil tem hoje 6.906 casos de microcefalia notificados. Ela informou que o ministério disponibilizou R$ 10,9 milhões para que estados e municípios possam fazer o atendimento a essas crianças, agilizando o diagnóstico e as encaminhando rapidamente aos especialistas que atuam na rede pública de saúde. São R$ 2,2 mil por criança para custear transporte, hospedagem e outras despesas durante o trabalho de busca da criança e de investigação do diagnóstico. O dinheiro será pago em duas parcelas, a primeira já repassada e a segunda a ser entregue até 31 de maio.

Outra medida importante dessa portaria, relatada pela coordenadora de Saúde da Criança, foi um acordo com o INSS para agilizar as perícias das famílias que têm direito ao benefício da prestação continuada. A intenção do governo é oferecer aos bebês uma completa avaliação de seu estado clínico para que, de posse de um laudo circunstanciado, as famílias possam dar entrada no benefício do INSS com mais rapidez.

— Acordamos com o INSS para que, a partir deste laudo circunstanciado, seja possível encurtar o processo de perícia dentro do órgão. O processo para benefício segue o fluxo como de costume, tanto com avaliação social quanto médica, mas o laudo do CRAS sendo encaminhado junto com o laudo circunstanciado facilita o trabalho do médico perito. Encurta o caminho para que, em um só agendamento, a mãe já possa ter todas as informações exigidas — explicou.

Cadastro único

Também presente na audiência, o presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), José Rodrigues Rocha Junior, reforçou a necessidade de se intensificar a troca de informações entre as diversas áreas do governo como forma de facilitar e otimizar o atendimento às vítimas do mosquito. Rocha destacou que a MP é “extremamente pertinente”, mas que é preciso aprimorar o fluxo de informações, principalmente entre a saúde e a assistência social.

Ele alertou que as famílias com crianças diagnosticadas com microcefalia, na maioria das vezes, precisam de atendimento médico especializado e também de assistência social – seja para a apoiar as mães que têm sido abandonadas pelos maridos, seja pela falta de estrutura financeira para cuidar da criança. E sugeriu, por exemplo, que essas famílias, quando dentro dos requisitos exigidos, passem a ser público prioritário dos programas de transferência de renda do governo.

Trabalho conjunto

A audiência foi a quarta realizada pela comissão mista para analisar o assunto. Os debates anteriores trataram das formas de se combater o mosquito, da prevenção das doenças que ele transmite e das mudanças trazidas na MP.

Integrante da comissão, o senador José Pimentel (PT-CE) afirmou que, o conjunto de audiências realizadas pelo colegiado permitiu aos parlamentares ter uma “visão mais clara” do que acontecendo nos estados e municípios e quais as dificuldades no combate ao mosquito.

— Estamos tentando enfrentar o problema com postura muito unitária —, elogiou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)