Aprovadas novas regras para a gestão dos fundos de pensão das estatais
Da Redação | 06/04/2016, 19h07
Novas regras para a gestão dos fundos de pensão públicos foram aprovadas por unanimidade no Plenário do Senado, nesta quarta-feira (6). O texto é um substitutivo do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que dificulta a influência de partidos políticos na indicação de dirigentes e conselheiros dessas entidades e estabelece mecanismos para profissionalização, delegação clara de atribuições e transparência nas relações entre gestores dos fundos, participantes e sociedade.
O texto foi construído com participação da senadora Ana Amélia (PP-RS), em consenso com o governo e acolhimento de emenda do senador Dalírio Beber (PSDB-SC). O substitutivo de Aécio também foi amparado no Manual de Boas Práticas de Governança da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e em projetos similares que tramitavam em conjunto e em regime de urgência: PLS 78/2015 e PLS 388/2015 - Complementares, dos senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Paulo Bauer (PSDB-SC) respectivamente.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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