Projeto da Lei Geral das Olimpíadas está na pauta da Comissão de Educação

Da Redação | 04/04/2016, 08h49 - ATUALIZADO EM 04/04/2016, 11h27

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) promove na terça-feira (5), a partir das 11h30, reunião com 14 itens na pauta de votações. O primeiro projeto é o PLC 2/2016, que fixa regras para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. O texto do Executivo tem objetivo de ajustar a legislação brasileira aos compromissos assumidos pelo país com o Comitê Olímpico Internacional (COI).

A proposta estabelece, entre outros pontos, regras para venda de ingressos, medidas de proteção às marcas dos patrocinadores e sobre direitos de transmissão de imagens. Também define critérios para o acesso da imprensa aos eventos esportivos, além de condições para a permanência do público nos espaços de realização das competições esportivas, a responsabilidade civil da União pelos danos às organizadoras, solução dos conflitos, serviço voluntário e operação dos aeroportos.

O PLC 2/2016 tramita com urgência no Senado e começou a ser analisado simultaneamente pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Educação e de Ciência e tecnologia (CCT). A CCJ e a CCT já aprovaram seus pareceres à proposta.

O relator na Comissão de Educação, senador Romário (PSB-RJ), é favorável à proposta e apresentou três emendas para ajustes de redação no texto. Após votação na CE, o projeto seguirá para análise do Plenário.

Desconto

O projeto encaminhado pelo governo já foi alterado pela Câmara dos Deputados. Em relação aos ingressos, o texto original previa a venda com desconto de 50% apenas para as categorias mais baratas. A Câmara, que votou a matéria em fevereiro, adotou como regra um desconto equivalente à metade do valor, aplicável sobre todas as categorias de bilhetes, para estudantes, pessoas com deficiência e idosos com mais 60 anos.

Os deputados estabeleceram uma reserva de 4% das cadeiras para pessoas com deficiência e 2% para quem tem mobilidade reduzida. O texto original previa 1% dos assentos para deficientes e outro 1% para pessoas com mobilidade reduzida. Essa reserva de ingressos valerá a partir da publicação da lei e não se aplica aos lotes vendidos até agora.

Imagens

Pela proposta, o COI e o Comitê Paralímpico Internacional (IPC) são os titulares exclusivos e beneficiários de todos os direitos e interesses relativos às imagens e aos sons dos eventos oficiais. Cabe a esses órgãos negociar a cessão dos direitos de imagens para emissoras, o que já ocorreu. Os veículos que não pagaram pelo direito de transmitir os jogos poderão receber 21 minutos de imagens por dia, podendo usar 15 minutos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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