Comissão de Educação ouvirá especialista australiano sobre currículo nacional

As discussões sobre a elaboração de uma base curricular comum para o ensino básico em todo o país serão retomadas na quarta-feira (30) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A partir das 14h, o colegiado realizará audiência pública com participação do diretor-geral da Australian Curriculum Assessment and Reporting Authority (Acara), Phil Lambert, entidade responsável pelo desenvolvimento e implementação do currículo nacional na Austrália.

A proposta para a audiência, feita pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), foi aprovada pela CE nesta terça-feira (29). A senadora sugeriu que o debate pudesse ocorrer logo no dia seguinte, para que fosse aproveitada a oportunidade de ouvir Lambert, que já está no Brasil fazendo explanações sobre a experiência de criação de um currículo nacional em seu país. A audiência contará ainda com a participação de representante do Ministério da Educação. A pasta vem coordenando o trabalho para definir as bases de um sistema curricular nacional.

Depois de uma reforma iniciada em 2008, a Austrália estabeleceu que 80% do currículo das escolas devem ser preenchidos pela base curricular comum e os 20% restantes por conteúdos locais e atividades de cada instituição de ensino. Antes, a responsabilidade pela educação escolar nesse país federativo era predominantemente dos estados e territórios, que já contavam com seus próprios padrões curriculares, o que gerava disparidades entre os desempenhos dos estudantes de diferentes regiões.

Políticas públicas

Foi também aprovado requerimento do presidente da CE, senador Romário (PSB-RJ), que define as três políticas públicas desenvolvidas pelo governo que serão avaliadas pela comissão esse ano: a implementação da Base Nacional Comum Curricular; o Programa Nacional de Apoio à Cultura; e o Programa de Incentivo ao Esporte, com base na Lei 11.438/06. A atividade atende a previsão do Regimento do Senado no sentido de que as comissões técnicas da Casa, a cada ano, selecionem para exame políticas públicas que integrem seu campo temático de atuação.

Viadutos

A comissão aprovou ainda dois projetos de lei originários da Câmara dos Deputados com o objetivo de nomear viadutos que integram a Rodovia Régis Bittencourt em trecho no município de Cajati, em São Paulo. Ao elevado que fica no km 489 da via, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 182/2015 atribui o nome de Viaduto Vereador Ângelo Baccin. Já o situado no km 488 recebe a denominação de Viaduto Astésia de Moraes Batista.

Os projetos foram relatados pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), com manifestação favorável.

Olimpíadas

Os demais projetos em pauta foram adiados, entre eles o PLC 2/2016, do Executivo, que estabelece medidas relacionadas à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, inclusive sobre descontos no valor dos ingressos para estudantes, idosos e pessoas com deficiência; e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 45/2015, que proíbe a cobrança de taxa adicional, em escolas, para alunos com deficiência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)