Comissão de Transparência analisa pedido para debater lei de combate à corrupção

Da Redação | 18/03/2016, 12h40

A Comissão de Transparência e Governança Pública (CTG) analisa, na terça-feira (22), às 14h30, requerimento de realização de um ciclo de debates sobre transparência pública. A solicitação é do senador João Capiberibe (PSB-AP), autor do projeto que originou a Lei nº 131/2009 (Lei da Transparência).

Ao justificar o requerimento, Capiberibe realçou a importância da Lei nº 131/2009 para o combate à corrupção no país. A norma passou a exigir que União, estados e municípios abram suas contas na internet.

“A promoção da transparência das informações públicas é uma ferramenta de aperfeiçoamento da democracia, o que incentiva a educação política, subsidia o combate à corrupção e facilita a avaliação dos governantes por parte da sociedade”, afirmou Capiberibe no requerimento.

O primeiro debate do ciclo, segundo o requerimento, deverá contar com a participação de representantes dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento; do Tribunal de Contas da União (TCU); da Controladoria Geral da União (CGU); do secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castelo Branco; do presidente da OAB Brasília, Juliano Costa Couto; do promotor do estado do Amapá Afonso Guilherme e do jornalista Fernando Rodrigues, do jornal Folha de S.Paulo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)