Entrega do Prêmio Bertha Lutz motiva apelos por mais ações por igualdade para as mulheres

Personalidades que contribuíram para a luta pelos direitos da mulher e para o debate sobre as questões de gênero receberam em sessão do Congresso, nesta terça-feira (8), o Diploma Bertha Lutz. No evento, realizado no Dia Internacional da Mulher, os parlamentares celebraram os homenageados e as históricas conquistas femininas, mas também apontaram a necessidade de novas ações para que as mulheres estejam em pé de igualdade com os homens, com acesso a todos os espaços da vida em sociedade e livre de violências.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, que dirigiu a sessão, salientou que é papel de toda a sociedade apoiar as demandas pela igualdade de direitos entre homens e mulheres, assim como o combate à violência doméstica. Observou que parte desse esforço cabe ao Poder Legislativo e se comprometeu pessoalmente em trabalhar para que temas de interesse feminino avancem no Senado. Uma pauta com 20 proposições legislativa foi entregue a Renan pela bancada feminina do Congresso.

— O que prejudica e discrimina as mulheres atinge a sociedade, desestrutura lares, destrói famílias. Em nosso País, temos avançado na percepção de que somente a equiparação de oportunidades nos torna um país mais democrático e justo — afirmou.

Agraciados

Dessa vez a diplomação trouxe como fato inédito a inclusão de um homem entre as cinco personalidades que são anualmente agraciadas pela contribuição à causa das mulheres. A honraria coube ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que foi indicado por sua iniciativa, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de lançar, em 2014, a campanha publicitária “Mais Mulheres na Política”.

O ministro, que compareceu à solenidade, ajudou ainda a conceber a campanha Todo Poder às Mulheres, destinada a estimular condições que favoreçam a maior participação feminina em todas as instâncias de poder. Em seu discurso, ele analisou a evolução do papel social da mulher e os obstáculos na busca por direitos de cidadania, chegando às atuais distorções salariais. Disse que o trabalho da mulher tem apoiado e aquecido a economia e que, para as mesmas atividades, nada justifica as discrepâncias de ganhos com os homens.

— Males como esse, o excesso de jornada, as precárias condições de trabalho e a inobservância dos direitos decorrentes da maternidade devem ser combatidos com fiscalização rígida e apelação severa — defendeu.

Também foram agraciadas nesta edição a escritora e tradutora Lya Luft e a ex-ministra do STF Ellen Gracie, a primeira mulher a integrar a Corte — as duas não puderam ir a Brasília e enviaram representantes à cerimônia. Outra homenageada foi a cirurgiã-dentista Lucia Regina Antony, ex-vereadora em Manaus, líder feminista, fundadora e ex-presidente do Comitê de Mulheres da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e da União de Mulheres de Manaus.

Completa a lista a militante nas áreas de raça e gênero Luiza Helena de Bairros, ex-ministra-chefe da Secretaria de Políticas Públicas da Igualdade Racial (2011 a 2014), que por razões de saúde também não compareceu à solenidade. Formada em Administração pela Universidade do Rio Grande do Sul, ela se radicou na Bahia, onde fez mestrado em Ciências Sociais na Universidade Federal. Posteriormente, concluiu doutorado em Sociologia pela Universidade de Michigan (EUA).

Pioneira

Criado em 2001, o Diploma Bertha Lutz traz em seu título o nome de uma das pioneiras do feminismo no Brasil, responsável por ações políticas que resultaram em leis que deram direito de voto às mulheres e igualdade de direitos políticos no início do século 20, antes ainda de que tal conquista ocorresse em países avançados como a França. Formou-se em Biologia na França, em 1918. De volta ao país, tornou-se a segunda mulher a ingressar em carreiras do serviço público no país.

No processo de seleção dos agraciados, atua o Conselho do Diploma Bertha Lutz, composto por 15 senadores esse ano sob a presidência da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que preside a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher. No seu discurso, ela destacou o arrojo da pioneira do feminismo no Brasil, que foi deputada federal e defendia desde então causas como a igualdade de salários, a licença-maternidade de três meses e ainda o combate à violência contra a mulher.

— Bertha Lutz nos faz falta. Na sua inquietude, ela lutou para que nós mulheres pudéssemos buscar e, ao mesmo tempo, construir uma sociedade onde homens e mulheres sejam iguais nos espaços públicos e também privados — afirmou Simone Tebet.

Ela também mencionou o filme paquistanês The Girl in The River, da diretora Sharmeen Obaid-Chinoy, que venceu o Oscar de melhor documentário de curta-metragem deste ano. A obra retrata o quadro de violência contra a mulher e tem apelo universal, observou a senadora.

Defasagem salarial

A Câmara dos Deputados foi representada oficialmente na solenidade pelo 1º Secretário da Casa, deputado Beto Mansur (PRB-SP), que também abordou a questão da desigualdade salarial. Citou pesquisa divulgada no dia mostrando que as mulheres ganham, em média, 74,5% do salário do homem. Além disso, das 200 maiores empresas, apenas três são dirigidas por mulheres. Em relação à inserção das mulheres na política, ele considera que não basta criar cotas nas chapas.

- O que nós precisamos é colocar as mulheres nas administrações municipais, nos 5.565 municípios brasileiros, para que elas possam ter atividade pública e ascender à política – propôs.

Depois de observar que a sessão especial deste ano foi realizada pelo Congresso, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), titular da Procuradoria Especial da Mulher no Senado, sugeriu que o Diploma Bertha Lutz passe a ser também uma premiação do Congresso. Pediu ainda, de modo imediato, a aprovação de proposta de emenda constitucional da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) que obriga a presença de uma mulher nas mesas diretoras de cada casa legislativa do país, além de uma discussão sobre reforma política que vá muito além da busca de inclusão da mulher na política.

— Nós queríamos que acontecesse no Brasil o que aconteceu recentemente na Argentina, onde as mulheres passaram de uma eleição para outra, de uma representatividade idêntica à do Brasil, de 10% do total de cargos eletivos, para 36% — destacou.

A deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que ocupa cargo idêntico ao de Vanessa na Câmara, ao destacar a concessão do diploma ao ministro Marco Aurélio, prestou homenagem a todos os homens que, como disse, “engrandecem o nosso país em sua defesa pela justiça, pela equidade e pelo respeito com as nossas mulheres”.  Como diversos outros oradores, lamentou ainda os índices de violência contra a mulher no país, onde 13 brasileiras, em média, são assassinadas a cada 24 horas.

Impeachment

Outras três parlamentares — a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) e as deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Moema Gramacho (PT-BA) — destacaram a participação das mulheres na política, aproveitando para criticar a campanha pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff.

— Não pode haver retrocesso maior que retirar o mandato de primeira mulher eleita e reeleita para o país — disse Fátima.

O senador Paulo Paim (PT-RS), após registrar sua participação em quatro audiências públicas sobre temas femininos nos últimos dois dias, defendeu a aprovação de projeto de lei da Câmara (PLC 130/2011), hoje no Senado, que põe fim à diferença salarial entre homens e mulheres. A senadora Ângela Portela (PT-RR) assegurou que a proposta está entre as prioridades da bancada feminina no Senado.

Feminização

O senador Lasier Martins (PDT-RS) enalteceu a contribuição da escritora gaúcha Lya Luft para a literatura brasileira, aproveitando para registrar que a indicação de seu nome resultou de consenso dos senadores da bancada do estado.

Marta Suplicy (PMDB-SP), junto com a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), destacaram o acerto da inclusão do ministro Marco Aurélio entre os agraciados, em razão da campanha Mais Mulheres na Política, por ele liderada.

Por fim, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) fez um apelo pela “feminilização” da política.

— Nos ajudem a fazer do Brasil um país com mais sentimento — pediu Cristovam.

Mesa

A senadora Ângela Portela, 4ª Secretária do Congresso, dividiu com Renan Calheiros a direção da sessão especial. Entre as convidadas sentadas à mesa, estavam  a ministra Nilma Lino Gomes, da pasta das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, e  Eleonora Menicucci, titular da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)