Congresso deve barrar 'pautas-bombas', diz Renan Calheiros

O presidente do Senado, Renan Calheiros, recomendou nesta quarta-feira (2) bom senso na análise de projeto (PDC 315/2016), pronto para ser votado na Câmara dos Deputados, que revoga as atuais regras de cálculo das dívidas de estados e municípios com a União. Um levantamento do Ministério da Fazenda estima que, se o decreto for aprovado, as dívidas estaduais poderiam ser reduzidas em R$ 300 bilhões.

- É importante manter o equilíbrio federativo. É papel do Congresso Nacional, sobretudo do Senado, preservá-lo, mas acho que nós não podemos inviabilizar a União. Temos que compatibilizar os interesses da União, dos estados e municípios. Fazer um pacto novo, fazer mudanças, mas como está havendo uma negociação com os governadores, nós temos também que acompanhar essas conversações - afirma o presidente do Senado.

Renan reforçou que o Congresso Nacional deve barrar propostas que possam ampliar a crise financeira. Para Renan, o parlamento tem que agir com responsabilidade fiscal.

- Qualquer pauta que não seja do interesse do Brasil e colabore para ampliar a crise deve ser contida no Congresso Nacional - afirmou Renan.

Lei Geral das Estatais

O senador Renan Calheiros informou ainda que as negociações em torno do projeto (PLS 555/2015) que cria a Lei Geral das Estatais estão avançadas, inclusive com a participação do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

- Eles acham que 90% do texto estão pacificados. Isso é muito bom até para combinar um procedimento. O que não tiver pacificado a gente acerta um procedimento para votar - disse Renan.

Pré-sal

Renan voltou a elogiar o projeto aprovado pelo Senado e enviado à Câmara, que libera a Petrobras de ter uma participação de pelo menos 30% em todos os consórcios de exploração do petróleo da camada pré-sal.

- Como o interesse era resolver, qualquer regra que preservasse o interesse estratégico da Petrobras e ajudasse no rumo da retomada do investimento resolveria, então foi resolvido daquela forma - explicou Renan.

Na última segunda-feira (29), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou a criação de comissão especial para viabilizar a votação, em Plenário, no primeiro semestre de 2016, da proposta sobre a exploração do pré-sal.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)