Comissões acompanharam resultados de principais políticas públicas em 2015

Anderson Vieira | 27/01/2016, 10h52 - ATUALIZADO EM 27/01/2016, 18h37

A revitalização do Rio São Francisco, o Plano Nacional de Saneamento Básico, o Programa Ciência Sem Fronteiras e os desafios da mobilidade urbana foram alguns dos temas escolhidos para serem acompanhados pelas comissões permanentes do Senado ao longo de 2015.

Os senadores atuam na avaliação de políticas públicas no país desde 2013, quando foi aprovada a Resolução 44, determinando que cada comissão atue anualmente, dentro de sua área de competência, acompanhando a atuação do Poder Executivo.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática  (CCT), por exemplo, recomendou em seu relatório final, aprovado em dezembro passado, que o Programa Ciência Sem Fronteiras seja transformado em política de Estado, a fim de ter sua continuidade garantida em caso de mudança de governo.

Além disso, os senadores apontaram a necessidade de criação de mecanismos de avaliação quantitativa e qualitativa do programa e de ampliação de incentivos para a vinda de professores e pesquisadores estrangeiros para o Brasil.

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), por sua vez, analisou a revitalização do Rio São Francisco e chegou à conclusão de que são urgentes ações para preservação das áreas de nascentes, que estão em Minas Gerais.

A CMA também sugeriu a transformação da Codevasf numa autarquia federal para que tenha condições de atuar em áreas como controle de enchentes e secas, abastecimento, irrigação, navegação e até gestão de parques.

A seguir, um resumo das conclusões dos pareceres aprovados:

ComissãoPolítica avaliadaDiagnósticos e recomendações
CCT Ciência Sem Fronteiras Transformação do programa em política de estado; ampliação do número de bolsistas; intensificação de parcerias com o setor privado.
CMA Revitalização do São Francisco

Garantia de mais recursos para ações de revitalização; priorização de investimentos na preservação de nascentes, matas ciliares e veredas; transformação da natureza jurídica da Codevasf; construção de reservatórios; instalação em cada sub-bacia de um Centro de Referência em Recuperação de Áreas Degradadas (CRAD).

CI Plano Nacional de Recursos Hídricos Aprovação do PLS 654/2015, que acelera a liberação de licenças ambientais para grandes empreendimentos de infraestrutura; alterações legislativas que incentivem o reuso da água, dessalinização e o aproveitamento de águas pluviais; ampliação dos incentivos em pesquisa para a geração de energia por fontes alternativas.
CE Programa Cultura Viva Fortalecimento das carreiras ligadas ao Ministério da Cultura; realização de concurso público para melhoria do quadro operacional do ministério; aceleração de projetos em tramitação na Câmara e no Senado que criam novos mecanismos de financiamento, como o PLC 93/2014, que institui o Procultura.
CRA Plano Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural

Criação de fonte de financiamento permanente e de um plano decenal de investimentos; aprovação de projeto de lei para mudar o paradigma do crédito rural, que usualmente destina recursos para aquisição de tecnologias físicas (insumos, equipamentos, instalações), mas poucos recursos para a aquisição de conhecimento pelos produtores. Implementação integral da Lei Geral de Assistência Técnica e Extensão Rural.

CRE

Indústria Nacional de Defesa

Revisão do orçamento de projetos estratégicos para que não fiquem sujeitos a contingenciamentos; criação do Fundo Nacional de Defesa; ação conjunta entre governo e Congresso para aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado com os EUA para viabilizar o uso da Base de Alcântara por empresas americanas.
CDH Políticas para mulheres vítimas de violência Pedido à Câmara para que rejeite o PL 5069/2013, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que retoma a necessidade de exame de corpo de delito para comprovar a violência sexual antes que a alegada vítima receba o atendimento médico; aprovação do PL 6433/2013, que permite à autoridade policial aplicar de imediato as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, comunicando em seguida ao juiz competente; pedido ao governo federal para que não contingencie verbas destinadas à construção das Casas da Mulher Brasileira.
CSF O futuro das cidades: desafios para a urbanização sustentável e eficiente Aprovação do PL 7.898/2014, que estende por três anos o prazo para os municípios elaborarem seus Planos de Mobilidade Urbana; alteração na Lei de Mobilidade Urbana (12.587/2012) para incluir a escolha de cinco projetos-piloto em cada estado para serem desenvolvidos com prioridade, inclusive para receber recursos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)