Crivella propõe criação de Estatuto dos Animais

Da Redação | 26/01/2016, 16h52 - ATUALIZADO EM 26/01/2016, 17h11

Assegurar a proteção à vida e ao bem-estar dos animais em todo o país. Esse é o objetivo do Estatuto dos Animais, previsto no projeto de lei do Senado (PLS) 631/2015, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto também estabelece infrações e penalidades para quem desrespeitar as normas do estatuto.

Combater os maus-tratos e toda forma de violência, crueldade e negligência praticada contra animais e garantir proteção contra sofrimentos desnecessários, prolongados e evitáveis são algumas das propostas do estatuto. Prevenir doenças como raiva ou sarna e promover a melhoria da qualidade ambiental como parte da saúde pública, também é um dos objetivos do projeto.

Bem-estar

O texto reafirma o direito ao bem-estar dos animais e estabelece os cuidados que toda pessoa física ou jurídica deve ter, quando tiver um animal em sua guarda, como fornecer alimentação e abrigo adequados; assegurar que não existam circunstâncias capazes de causar ansiedade, medo, estresse ou angústia e prover cuidados e medicamentos sempre que for necessário e quando constatada dor ou doença.

Punições

A pessoa ou empresa que infringir essas regras ou causar maus-tratos poderá ser advertida, ou perder a guarda do animal por tempo determinado e até ser proibida de ter outro animal. Além disso, também poderá receber multa que pode chegar a R$ 10 milhões, a depender do tipo de negligencia ou violência e da situação econômica do infrator, e ser preso por no máximo dois anos.

O projeto propõe a alteração do artigo 32 da Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), para definir a nova pena.

Para Crivella, a sociedade tem se mostrado intolerante aos maus-tratos, a exemplo das discussões envolvendo o uso de animais em pesquisas cientificas ou em testes de medicamentos ou cosméticos, o que causa sofrimento e danos desnecessários aos animais.

— Já é hora do país ter uma legislação que impeça a dor, o sofrimento e a lesão moral aos animais. Países como Alemanha, Áustria e Estados Unidos, por exemplo, já legislam há muito tempo sobre a matéria — argumentou.

O projeto aguarda parecer do relator na CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Senado Agora
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12h19 Comissão de Ciência e Tecnologia: Por aclamação, o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) foi eleito presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) para o período 2021-2023.
11h58 Comissão de Desenvolvimento Regional: Os senadores Fernando Collor (Pros-AL) e Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) para o biênio 2021-2023.
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