Congresso aprova crédito extra para segurança nas Olimpíadas

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (17) 16 projetos que abrem crédito extraordinário para reforçar o caixa de estatais, órgãos do Executivo e ministérios, ampliando ações do governo nas áreas de saúde, cultura e na aquisição de equipamentos para a segurança pública.

Um dos projetos aprovados (PLN 18/2015) abre crédito especial para o Ministério da Justiça, no valor de R$ 120 milhões. A maior parte do crédito (R$ 118 milhões) deverá viabilizar a contratação de serviços e aquisição de equipamentos relacionados à atuação das forças policiais durante os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

O restante do recurso será destinado ao aprimoramento da infraestrutura e modernização do sistema criminal e penitenciário de Sergipe (R$ 500 mil) e para ações de apoio a estruturação, reaparelhamento, modernização organizacional e tecnológica das instituições de segurança pública do Rio de Janeiro (R$ 1,5 milhão).

O PLN 28/2015, no valor total de R$ 131,39 milhões, destina R$ 110,50 milhões para o Ministério dos Esportes. Essa parte do crédito especial será utilizada pelo ministério na implantação de infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.

Maior valor

O projeto de maior valor é o PLN 29/2015, que  libera crédito suplementar de R$ 14,28 bilhões para empresas estatais federais. Os recursos possibilitarão investimentos em projetos dessas empresas, correspondentes ao valor mínimo necessário para a realização de empreendimentos prioritários estabelecidos em seus planos estratégicos de 2015. Também o PLN 30/2015 destina R$ 4,77 bilhões a investimentos mínimos de diversas estatais.

O segundo projeto de maior valor é o PLN 25/2015, que repassa R$ 5,4 bilhões ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O repasse possibilitará a transferência da sala-cofre do edifício do Ministério do Desenvolvimento. Também viabilizará a complementação do pagamento por cessão de energia elétrica de Itaipu.

O crédito se destina ainda à compensação por desoneração ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS), além da remuneração de agentes financeiros pelo Programa Bolsa Família e pelo recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Visa ainda o atendimento de despesas com a Caixa Econômica Federal relativas à comissão de venda de imóveis que constituem o fundo contingente da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA). ​

Judiciário

Os PLNs 22 e 23/2015 liberam crédito suplementar no valor total de R$ 48,5 milhões em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União em vários estados brasileiros. Os recursos serão destinados à aquisição de materiais permanentes e equipamentos, obras de reforma e construção de fóruns e cartórios.

Outro crédito suplementar (PLN 10/2015) libera recursos da ordem de R$ 49,75 milhões em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho. O maior valor, R$ 25,22 milhões, vai para a Justiça Federal com a finalidade de aplicação na modernização de edifícios.

Irrigação

Por sua vez, o PLN 20/2015 libera crédito suplementar no total de R$ 23,74 milhões. A maior parte dos recursos, R$ 23,30 milhões, vai para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba visando à implementação de projetos de irrigação na área de influência da companhia.

Bolsa Família

O PLN 19/2015 abre crédito suplementar no valor 211,17 milhões. Do total, R$ 150,07 milhões serão transferidos a estados, ao Distrito Federal e a municípios para a manutenção da educação infantil para crianças de famílias beneficiárias do Bolsa Família. O restante da verba, R$ 61,09 milhões, será repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social para despesas com processamento de dados de benefícios do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.

Outros

Já o PLN 14/2015 destina R$ 1,90 milhões ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal para cobrir despesas com manutenção administrativa e a aquisição de mobiliários.

No valor total de R$ 26,76 milhões, o PLN 16/2015 libera a maior parcela do crédito suplementar (R$ 20 milhões) para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Esse valor será aplicado em vigilância, limpeza e conservação de Unidades de Conservação Federais geridas pelo instituto.

Outro projeto, o PLN 21/2015, destina R$ 61,15 milhões ao Ministério das Cidades. Os recursos serão transferidos à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU)  para duplicação de linhas férreas em Recife (PE).  Já o PLN 24/2015 abre crédito suplementar no total de R$ 10,49 milhões em favor de vários ministérios; a maior parte do valor - R$ 7,76 milhões - vai para o Ministério da Saúde.

O PLN 26/2015 abre crédito especial no valor de R$ 745,15 milhões em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito.  O credito permitirá o atendimento de despesas com a integralização de cotas da primeira parcela da constituição do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) e viabilizará o atendimento de despesas com subvenção econômica em operações contratadas em 2009 e 2010 para financiamento de estocagem de álcool etílico combustível e de capital de giro para agroindústrias, indústrias de máquinas e equipamentos agrícolas e cooperativas agropecuárias.

O PLN 31/2015 repassa R$ 2,15 bilhões ao Ministério do Trabalho e Emprego para complementação da atualização monetária dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o atendimento dos beneficiários do seguro-desemprego.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)