CRA vota análise obrigatória de resíduos tóxicos em produtos agropecuários importados

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) analisa na quinta-feira (3) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 49/2015, que torna obrigatória a realização de análise de resíduos de agrotóxicos e outras substâncias tóxicas em todos os produtos agropecuários importados, bem como seus derivados e subprodutos, in natura ou semiprocessados. A proposta foi debatida no último dia 26 de novembro, em audiência pública, em que especialistas na área defenderam que a análise de todos os produtos em substituição ao atual controle por amostragem seria inviável.

O projeto recebeu parecer favorável do relator Ronaldo Caiado (DEM-GO), que apresentou substitutivo para incluir as medidas propostas no texto original na Lei de Agrotóxicos (Lei 7.802/1989) e não em lei específica, como propõe o autor da matéria, Luis Carlos Heinze (PP-RS). Se aprovado na CRA, o projeto será encaminhado para votação em Plenário.

Agricultura indígena

Também na pauta da CRA, o PLC 74/2014, que facilita a implantação de planos específicos de apoio à agricultura indígena. A proposta prevê o estabelecimento de linhas de crédito que se estendam, além das práticas de agricultura, às atividades de pesca, caça, criação de animais de pequeno porte e a pecuária praticadas pelos índios.

Pelo projeto, caberá ao poder público, com a participação das comunidades indígenas, garantir a proteção dos recursos naturais nas terras destinadas à agricultura, promover a recuperação dos recursos que tenham sofrido processo de degradação e desenvolver programas de educação ambiental.

A proposta é do ex-deputado e hoje senador, Wellington Fagundes (PR-MT). Segundo ele, a definição do termo “agricultura indígena” permitirá a implantação de políticas públicas diferenciadas para estas populações, sem renunciar às suas culturas e tradições. O relator, senador José Medeiros (PPS-MT), é favorável à proposta.

Em agosto, quando foi discutido pela primeira vez na comissão, o projeto teve pedido de vistas concedido aos senadores Lasier Martins (PDT-RS) e Waldemir Moka (PMDB-MS). Uma vez aprovada, a matéria será enviada para deliberação em Plenário.

Turno suplementar

Na reunião, a CRA deve votar ainda o turno suplementar do Projeto de Lei do Senado (PLS) 252/2011, que institui o Programa de Microdestilarias de Álcool e Biocombustíveis (Promicro) para incentivar a produção de biocombustíveis por microusinas, especialmente operadas por agricultores familiares. Pelo projeto, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), poderão ser criadas linhas de crédito com juros e prazos favoráveis para atividades agrícolas, industriais e de distribuição de biocombustíveis produzidos nas micro-usinas.

Agricultores familiares terão prioridade no acesso aos benefícios. Também serão favorecidas micro-usinas em localidades de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e aquelas que usam como matéria-prima plantas nativas. O texto prevê ainda isenção de PIS-Pasep, Cofins e IPI incidentes sobre equipamentos e materiais para instalação e funcionamento das microusinas. Após a deliberação, a proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados.

A reunião da CRA terá início às 8h desta quinta, na sala 9 da Ala Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)