Prisão de Delcídio e projetos sobre infraestrutura marcaram a semana

Saiba como foi a semana de debates e votações no Senado.

Delcídio preso

O Senado decidiu, na quarta-feira (25), manter a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo na Casa. Foram 59 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção. A prisão foi pedida pelo Supremo Tribunal Federal, sob a acusação que Delcídio estava agindo para atrapalhar a Operação Lava-Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras. Ele foi flagrado em gravação oferecendo um plano de fuga ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que está preso.

'Licenciamento ambiental especial'

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou na quarta-feira (25) o projeto que acelera a liberação de licenças ambientais para grandes empreendimentos de infraestrutura. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 654/2015, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), faz parte da Agenda Brasil, cujo objetivo é retomar o crescimento econômico.

Mariana

A Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração reuniu especialistas, na terça-feira (24), para debater a catástrofe ambiental de Mariana (MG), ocorrido dia 5 de novembro, que deixou um rastro de destruição por todo o Rio Doce, até o litoral do Espírito Santo. Mônica Von Huelsen, do Observatório Sismológico da UnB, disse os pequenos tremores de terra uma hora antes do rompimento das barragens do Fundão e Santarém, da Samarco, não causaram o desastre. O presidente interino do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Telton Elber, informou que há somente seis fiscais em Minas Gerais para 206 barragens, várias delas de alto risco.

Compensação para hidrelétricas

Na terça-feira (24), o Plenário aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 23/2015, decorrente da Medida Provisória (MP) 688/2015, que compensa as usinas hidrelétricas pelo déficit na geração de energia em razão da escassez de chuva. A MP também transfere ao consumidor final o futuro risco hidrológico (pela falta de chuvas) na geração hidrelétrica de energia e prorroga contratos das usinas ou suas concessões para compensar os prejuízos de 2015 com a geração menor.

Marco da Ciência e Tecnologia

Na terça-feira (24), as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovaram o PLC 77/2015, conhecido como Marco da Ciência e da Tecnologia. O projeto, que promove uma série de ações para o incentivo à pesquisa, à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico, está na pauta do Plenário em regime de urgência e, se aprovado, vai para sanção presidencial.

Simples Nacional

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoveu nesta segunda-feira (23) uma audiência pública em São Paulo para discutir o PLC 125/2015- Complementar. O projeto aumenta o limite para enquadramento da microempresa no regime do Simples Nacional. A reunião contou com a presença do diretor-presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, e do diretor do Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Milton Antonio Bogus.

Mariana

A Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração reuniu especialistas, na terça-feira (24), para debater o desastre ambiental de Mariana (MG), ocorrido dia 5 de novembro. Mônica Von Huelsen, do Observatório Sismológico da UnB, disse que houve quatro tremores de terra de pequena magnitude uma hora antes do rompimento das barragens do Fundão e Santarém, mas que não causaram o acidente. O presidente interino do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Telton Elber, informou que só há seis fiscais em Minas Gerais para 206 barragens.

Rodovias sem bebidas alcoólicas

Na terça-feira (24), os senadores que integram a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram a proibição da venda de bebidas alcoólicas em condições de pronto consumo nos estabelecimentos situados às margens das rodovias federais. De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o PLS 169/2011 seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A proposta recebeu substitutivo do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que não considerou razoável estender a proibição da venda de bebidas alcoólicas aos postos de venda de combustíveis localizados em áreas urbanas, fora das margens das rodovias.

Botão do pânico

Audiência pública, na terça-feira (24), da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, tratou da eficácia do botão do pânico e da tornozeleira eletrônica, instrumentos de medidas protetivas contra as agressões domésticas e familiares. As debatedoras atestaram o sucesso dos dispositivos eletrônicos e defenderam a ampliação do serviço para todo o país, com garantia do acompanhamento e cumprimento da Lei Maria da Penha.

Médicos estrangeiros

Na terça-feira (24), a Comissão de Educação (CE) aprovou o PLS 138/2012, que regulamenta o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras (Revalida). O texto, que reforça o que já é estabelecido por meio de portaria do governo, inclui o Conselho Federal de Medicina como colaborador do governo na realização do exame, pelo qual os os médicos estrangeiros em atuação no Brasil serão obrigados a passar. Do ex-senador Paulo Davim, o texto foi aprovado em caráter terminativo e teve relatório favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA), que incluiu emenda para determinar que o Ministério da Educação realize o Revalida no primeiro trimestre de cada ano, caso haja necessidade, por provocação de interessados.​

CPI do Assassinato de Jovens

A CPI do Assassinato de Jovens reuniu-se, em audiência pública na Bahia, na segunda-feira (23). O objetivo foi discutir com autoridades locais, o número crescente de mortes de jovens no Estado. Estiveram na reunião, representantes da Secretaria Estadual de Segurança da Bahia, das Polícias Civil e Militar, do Ministério Público e da Vara de Infância.

Energia

Na quinta-feira (25), a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) fez audiência pública, para discutir abastecimento de energia no país. Durante a reunião, o secretário-executivo do Ministério das Minas e Energia, Luiz Eduardo Barata, garantiu que a população brasileira não corre riscos de desabastecimento crônico de energia.

Lei Geral do Desporto

Na segunda-feira (23), a comissão de juristas responsável pela de atualização da Lei Geral do Desporto realizou mais uma reunião. Os juristas afirmaram que o desafio da comissão é estabelecer um novo marco regulatório que não ignore o caráter profissional de um grande número de modalidades esportivas. A comissão aprovou a realização de várias audiências públicas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)