Reunião da comissão da MP 693 é cancelada

A reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 693/2015, prevista para as 14h desta terça-feira, (24), foi cancelada. Ainda não há data marcada para nova reunião.

A MP 693/2015 permitiu a auditores e analistas da Receita Federal portar arma própria ou do órgão, mesmo fora de serviço, quando existir possibilidade de ameaça a sua integridade física ou de sua família em decorrência do trabalho, desde que a ameaça seja registrada na polícia. Segundo o governo, 87% dos atentados e ameaças ocorreram fora do horário de serviço, na ausência de qualquer proteção policial. O risco é maior para os chamados crimes aduaneiros, como contrabando, tráfico de drogas e pirataria.

Jogos Olímpicos

A medida também prevê benefícios fiscais para as distribuidoras de energia elétrica nos locais onde serão realizadas as competições dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, que serão realizados no Rio de Janeiro (RJ). A MP 693 concede ainda isenção da Taxa de Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro (TFPC) para treinamentos e competições aos atletas, ao Comitê Olímpico Internacional (COI), ao Comitê Paralímpico Internacional, às federações desportivas internacionais e aos comitês olímpicos e paralímpicos nacionais.

A comissão tem como presidente o senador Blairo Maggi (PR-MT) e o deputado Rubens Otoni (PT-GO) como vice-presidente. O deputado Manoel Junior (PMDB-PB) é o relator e o senador Telmário Mota (PDT-RR) é o relator revisor.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)