Senado aprova prorrogação da comissão que analisa a Agenda Brasil

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), requerimento do senador Otto Alencar (PSD-BA) para a prorrogação até o final de 2016 da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional. O senador é o presidente do colegiado criado para propor soluções que promovam o desenvolvimento nacional, sistematizando as propostas da chamada Agenda Brasil, para alavancar o crescimento econômico e aumentar a segurança jurídica.

Os itens da Agenda Brasil têm votação prioritária no Senado. Os temas foram divididos em três eixos: melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura; equilíbrio fiscal e proteção social. Desde a sua instalação, em 1º de setembro, a comissão especial já aprovou em Plenário matérias como a Medida Provisória (MP) 676/2015, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e que já foi sancionada (Lei 13.183/2015).

Também foi aprovada e vai à sanção presidencial a MP 680/2015, que permite às empresas reduzir em até 30% a jornada de trabalho dos empregados por até 12 meses, criando compensação parcial para a perda salarial.

Outro item da Agenda Brasil que avançou em Plenário é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2015, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que reduz a quantidade de cargos em comissão — de livre nomeação pelo gestor público — nos governos federal, estaduais e municipais e exige processo seletivo público.

A proposta passou pela terceira sessão de discussão em primeiro turno nesta quinta-feira. A emenda altera o artigo 37 da Constituição e recebeu substitutivo do relator, senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)