Senado aprova transformação de cargos da Polícia Civil do DF em nível superior

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 91/2015, que transforma de nível médio em nível superior os cargos da carreira da Polícia Civil do Distrito Federal. A proposta segue agora para sanção presidencial. A votação da matéria contou com a presença de representantes da categoria, que lotaram as galerias da Casa.

Segundo o Executivo, autor da proposta, a intenção é possibilitar o recrutamento de profissionais mais preparados para o exercício da função e para o trato com a sociedade, bem como “dar continuidade à política de recursos humanos para a construção de um serviço público profissionalizado e eficiente”. Os cargos que compõem a carreira da Polícia Civil do Distrito Federal são: perito criminal, perito médico-legista, agente de polícia, escrivão de polícia, papiloscopista policial e agente policial de custódia.

Na prática, os concursos para a corporação já exigem nível superior para ingresso na carreira desde 1996. O PLC 91/2015 trata, principalmente, da política de valorização e reconhecimento profissional. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), lembrou que a medida foi fruto de um compromisso firmado com a categoria em 2014, apoiado pelo então senador e hoje governador do DF Rodrigo Rollemberg (PSB). À época, medida semelhante foi aprovada para a Polícia Federal.

Os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Reguffe (PDT-DF), Hélio José (PSD-DF), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Aécio Neves (PSDB-MG) e Telmário Mota (PDT-RR) comemoraram a aprovação do projeto.

— Fui governador do DF, tenho maior orgulho da PM, da Polícia Civil e dos Bombeiros do DF, que sempre prestaram um excelente serviço. Fico tranquilo que a presidente Dilma Rousseff vai sancionar a proposta porque há um acordo costurado para isso — afirmou Cristovam.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)