PEC que restringe cargos comissionados na gestão pública passa pela segunda sessão de discussão

Da Redação | 11/11/2015, 20h22 - ATUALIZADO EM 11/11/2015, 20h32

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2015, que reduz a quantidade de cargos em comissão — de livre nomeação pelo gestor público — nos governos federal, estaduais e municipais e exige processo seletivo público para seu preenchimento passou pela segunda sessão de discussão no Plenário nesta quarta-feira (11).

A proposta, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que altera o art. 37 da Constituição Federal, integra a Agenda Brasil e recebeu substitutivo do relator, senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

A PEC constará da Ordem do Dia de quinta-feira (12) e ainda precisa passar por mais três sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno no Plenário do Senado. São necessários 49 votos para a aprovação. Se aprovada, serão realizadas mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Para que a Constituição seja efetivamente alterada, a proposta tem que ser aprovada também pela Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)