Comissão do Desenvolvimento discute licença ambiental especial

Os senadores integrantes da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) iniciaram, durante a reunião da tarde desta quarta-feira (11), a análise do Projeto de Lei do Senado (PLS) 654/2015, que cria o licenciamento ambiental especial. A matéria faz parte da Agenda Brasil - pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.

O projeto trata de um procedimento administrativo específico, destinado a licenciar empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos, como sistemas viário, hidroviário, ferroviário e aeroviário, portos e obras de telecomunicações e energia. Na justificativa do projeto, o autor da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), lamenta “a morosidade dos órgãos ambientais”. Ele chega a apontar o licenciamento ambiental como o vilão do atraso dos investimentos no país.

Segundo Jucá, o licenciamento ambiental especial vai atingir empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos para o desenvolvimento sustentável nacional. O que se propõe, explicou o senador, é o licenciamento ambiental integrado, célere e eficaz, com o objetivo de emissão de uma licença única, sem esquecer a preocupação com os impactos ambientais decorrentes da atividade e as medidas compensatórias devidas. Ele destacou que o licenciamento normal é feito em três fases e em alguns casos pode levar até cinco anos. Pelo projeto, o prazo pode ser reduzido para cerca de oito meses.

— O projeto prevê uma sistemática especial em questões de investimentos estratégicos em nosso país. Um decreto do Executivo vai classificar esses projetos como estratégicos — explicou Jucá.

O projeto ainda estabelece prazos e prevê a criação de um comitê específico para cada empreendimento, composto pelos órgãos relacionados ao licenciamento ambiental. Segundo o relator da comissão, senador Blairo Maggi (PR-MT), estudos do Banco Mundial e do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam que há excesso de regras e burocracia em torno do licenciamento ambiental no Brasil. O projeto de Jucá poderia, segundo Blairo, dar maior celeridade e eficiência ao processo.

— É uma matéria importante, que vai mudar, e muito, as relações do licenciamento ambiental — declarou Blairo.

O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), elogiou a iniciativa e disse que o Brasil não pode dar certo “com tanta burocracia”. Para o senador José Serra (PSDB-SP), o projeto é “preciso e brilhante”. Na visão de Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), o projeto é um avanço e “um grande passo” para a modernização do país.

Já os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Simone Tebet (PMDB-MS) reconheceram a importância do projeto, mas manifestaram preocupação com questões como o estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e o relatório de impacto ambiental (Rima). Assim, foi concedida vista coletiva para o projeto, que voltará à pauta na próxima reunião.

Reciclagem

Outro projeto analisado foi o PLS 187/2012, que permite a dedução do imposto de renda de valores doados a projetos de reciclagem. Do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), a matéria foi relatada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Depois da leitura do relatório, foi concedida vista coletiva para o projeto – que deve voltar à pauta da comissão na semana que vem.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)