Comissão de Relações Exteriores debaterá os 25 anos do Mercosul

A avaliação dos 25 anos de existência do Mercado Comum do Sul (Mercosul) é o tema da audiência pública que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) promove na quinta-feira (12), às 10h. O debate foi solicitado pelos senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Lasier Martins (PDT-RS) e Ana Amélia (PP-RS).

Foram convidados para o evento o presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Rubens Barbosa; o economista Roberto Giannetti da Fonseca; e Regis Arslanian, sócio da empresa de consultoria GO Associados.

O bloco completará 25 anos em 2016. O marco do Mercosul é o chamado Tratado de Assunção, assinado em 26 de março de 1991. Esse documento fixou como objetivos a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, uma união aduaneira mediante adoção de uma Tarifa Externa Comum, a coordenação de políticas macroeconômicas e a harmonização de legislações.

Os três senadores que solicitaram a audiência pública afirmam que “o processo de integração ainda enfrenta enormes dificuldades para alcançar os objetivos originalmente fixados. A livre circulação de bens e serviços ainda é uma utopia, tendo em vista as barreiras ao comércio impostas, notadamente pela Argentina, em prejuízo das exportações brasileiras”.

Votações

Após a audiência pública, a CRE tem uma pauta de votações com seis itens. Serão apresentados os relatórios referentes às indicações dos diplomatas Antônio José Rezende de Castro, para o cargo de embaixador do Brasil em São Vicente e Granadinas; e Flávio Soares Damico, indicado para a Embaixada do Brasil em Singapura.

Depois disso, os senadores podem votar outras matérias, como o PLS 213/2015, que assegura às mulheres o direito de prestar o serviço militar. A proposta tem parecer favorável da relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA). O projeto altera a Lei do Serviço Militar (Lei 4.375/1964) para garantir às mulheres a prestação voluntária do serviço. Aquelas que fizerem essa opção devem alistar-se no ano em que completarem 18 anos.

Para a autora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o projeto tem caráter de ação afirmativa, pois dá às mulheres a oportunidade de participar da realização do serviço militar e, dali, extrair lições de cidadania. Além disso, segundo a relatora, "a prestação desse serviço pode proporcionar o descobrimento de novas vocações para a carreira militar".

O PLS 213/2015 já passou pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Se aprovado na CRE, o projeto deve seguir diretamente à análise da Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)