Direito de resposta, defesa de Dilma e aprovação de MPs marcaram a semana

Saiba como foi a semana de debates e votações no Senado.

Defesa das "pedaladas"

O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros, na quarta-feira (4) a defesa do governo federal quanto à rejeição, pelo Tribunal de Contas da União, de suas contas de 2014. O documento foi remetido à Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde servirá como defesa na votação das contas, que pode ocorrer até o fim do ano.

Pauta destrancada

Na quarta-feira (4), o Senado aprovou duas medidas provisórias que trancavam a pauta. A MP 682/2015 trata da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural, que passou a ser atribuição da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF). Já a MP 687/2015 autorizou o Executivo a reajustar taxas cobradas pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Direito de resposta

A regulamentação do direito de resposta em meios de comunicação também foi aprovada em Plenário na quarta-feira. Pelo PLS 141/2011, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o ofendido terá 60 dias para pedir a retratação ou retificação da informação. É considerado ofensivo conteúdo contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica. A resposta deverá ser do mesmo tamanho da matéria ofensiva, se publicada em mídia escrita ou na internet. Na TV ou na rádio também deverá ter a mesma duração e alcance territorial. A matéria segue para sanção.

Anistia a militares

Ainda na quarta-feira, o Plenário do Senado aprovou a anistia a policiais e bombeiros militares de 19 estados e do Distrito Federal, punidos por terem participado de movimentos grevistas de reivindicação por melhores salários e condições de trabalho. O benefício consta do PLC 17/2015, que agora segue para sanção presidencial.

Rastreamento de veículos

Outro projeto aprovado foi o PLS 501/2013 – Complementar, que deixa clara a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nos serviços de monitoramento e rastreamento de veículos. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

Crédito a ministérios

Na terça-feira (3), a Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou a Medida Provisória (MP) 697/2015, que destinou R$ 950,2 milhões a cinco ministérios. Ao Integração Nacional são R$ 610 milhões, para atender a vítimas de desastres naturais. Ao das Relações Exteriores são R$ 300 milhões, para pagar aluguéis de imóveis e auxílio-moradia. Ao da Justiça são R$ 15 milhões, para assistência a refugiados. Ao Ministério dos Transportes foram destinados R$ 19 milhões para obras emergenciais em terminais fluviais no Amazonas. Ao da Defesa foram R$ 6,2 milhões, para a manutenção da ordem em municípios do Mato Grosso do Sul. A MP ainda será votada nos Plenários da Câmara e do Senado.

Risco hidrológico

Foi aprovada na comissão mista na quarta-feira a MP 688/2015, que compensa o déficit na geração de energia das usinas hidrelétricas em razão da escassez de chuvas. A MP, que permite o repasse de parte do risco hidrológico para os consumidores, ainda será analisada pelos Plenários da Câmara e pelo Senado.

Lavagem de dinheiro

Representantes do Ministério Público da União e da Polícia Federal participaram, na terça-feira (3), de audiência pública da CPI do HSBC. Para os convidados, a hipótese inicial do caso HSBC aponta a possibilidade de evasão de divisas e de lavagem de dinheiro.

Cultura Viva

Em audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), na quarta-feira, o diretor da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Alexandre Santini, garantiu que a pasta terá cerca de R$ 50 milhões de recursos para apoiar projetos e organizações sociais que formam a rede de cultura.

Aposentadoria por invalidez

Também na quarta, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda á Constituição (PEC) 56/2014, que prevê proventos integrais para servidor que se aposentar por invalidez. A regra valerá para quem tenha ingressado no serviço público até 2003. A proposta segue para votação em dois turnos no Plenário do Senado.

Sistema prisional

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realizou, na quarta-feira, audiência publica sobre a situação das penitenciárias brasileiras. Apesar do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), principal fonte de investimentos no sistema prisional brasileiro, ter arrecadado R$ 459 milhões em 2014, os senadores presentes no debate demonstraram preocupação com a precariedade do atual sistema.

Salões de beleza

Um modelo alternativo de parcerias entre salões de beleza e profissionais que neles atuam foi debatido na quarta-feira em audiência pública promovida pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH). O tema divide opiniões de empresários, trabalhadores e sindicalistas sobre a legislação trabalhista versus a autonomia com melhora nos rendimentos. A discussão serviu para balizar a instrução do PLC 133/2015, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que tramita no Senado e disciplina a questão.

Fundo do Centro-Oeste

Na quarta-feira, a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) debateu a possibilidade de repasse de mais recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) para a região do Entorno do Distrito Federal. O assunto não é consenso entre autoridades do DF e de Goiás. O FCO deve distribuir este ano cerca de R$ 6 bilhões para projetos e programas que buscam o desenvolvimento do Centro-Oeste. Atualmente, Goiás e Mato Grosso recebem cada um 29% do FCO, Mato Grosso do Sul fica com 23% e o DF tem direito a 19%.

Operação Zelotes

O advogado Eduardo Gonçalves Valadão, sócio do escritório de advocacia de José Ricardo da Silva, ex-conselheiro do Carf implicado na apuração sobre a venda de sentenças para favorecer empresas, optou ficou em silêncio em seu depoimento à CPI que investiga irregularidades no órgão, na quinta-feira. O outro depoente, Halysson Carvalho Silva — suspeito de extorsão (de US$ 1,5 milhão) contra o empresário Eduardo Souza Ramos, representante da Mitsubishi Motors no Brasil — negou envolvimento com pessoas e fatos investigados pela Operação Zelotes. Foram rejeitados requerimentos pedindo a convocação dos ex-ministros Gilberto Carvalho e Erenice Guerra e de Luís Cláudio, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Exame da Ordem

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou na terça-feira (3), o PLS 397/2011, que assegura ao candidato aprovado na primeira etapa do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a participação, a partir da segunda etapa, nas duas edições subsequentes da avaliação. O texto ainda será analisado pelas comissões de Assuntos Econômicos; de Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

União Europeia

Na quarta-feira (4), parlamentares brasileiros receberam delegação de parlamentares europeus para falar sobre o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Durante a reunião, parlamentares brasileiros disseram que, se acordo não for vantajoso para os dois lados, será impossível que ele aconteça.

Assassinato de Jovens

A CPI que investiga o assassinato de jovens no Brasil esteve, na sexta-feira (6), no Rio de Janeiro, onde ouviu os relatos emocionados de mães de vítimas de violência policial. Em comum, além de revolta, o desejo de fazer justiça e de combater a impunidade. Um delegado de polícia e um juiz  defenderam a legalização da produção, consumo e legalização das drogas como forma de acabar com o tráfico.

Faltam veterinários

Durante audiência pública nesta sexta-feira (6), em Rondônia, promovida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), parlamentares e convidados manifestaram o receio de que frigoríficos tenham suas atividades paralisadas pela falta de veterinários para inspecionar o abate e emitir a certificação exigida para as vendas, tanto no mercado interno como para o exterior. A preocupação decorre do déficit de fiscais sanitários federais no estado, sobretudo de médicos veterinários.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)