Votação de fim do efeito cascata em subsídios de agentes públicos sofre novo adiamento

Da Redação | 04/11/2015, 13h04 - ATUALIZADO EM 05/11/2015, 09h03

Novo pedido de vista na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) adiou a votação, nesta quarta-feira (4), de proposta de emenda à Constituição (PEC 62/2015) da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) que proíbe a vinculação automática entre subsídios (vencimentos mensais) recebidos por agentes públicos, como parlamentares e ministros dos tribunais superiores. O fato foi motivado por mais uma reformulação no parecer elaborado pelo relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Segundo Gleisi, sua proposta se sustenta em três pilares: fim do “efeito cascata” no reajuste dessas remunerações; exigência de lei específica para aumento dos subsídios pagos pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em nível federal, estadual e municipal; proibição de que o “teto” fixado pela Constituição para os subsídios deixe de ser “piso” na remuneração de agentes públicos de alguns entes federados.

— Essa proposta vem ajustar uma deformação do pacto federativo — declarou Randolfe, que, das seis emendas apresentadas à PEC 62/2015, rejeitou quatro, acolheu integralmente uma e parcialmente outra.

TCU

Clima de tensão se instalou na CCJ quando Gleisi reagiu a matéria veiculada, nesta quarta-feira (4), pelo jornal Valor Econômico. Nela, integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) teriam confidenciado ver nessa proposta uma “clara retaliação” do Senado à rejeição das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff pela Corte. A PEC 62/2015 quebra a vinculação garantida pela Constituição entre os vencimentos dos ministros do TCU e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

— Eu apresentei essa PEC em maio deste ano, bem antes da discussão das contas da presidenta. Nossa intenção é deixar essa desvinculação automática (nos subsídios) clara. Não estou fazendo perseguição a órgão nenhum. Dizer que é retaliação e se fazer de vítima é compactuar com a falta de transparência nas informações financeiras — desabafou Gleisi.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse não ter “procuração” para defender o TCU, mas sustentou que, nas conversas mantidas sobre a PEC 62/2015, nenhum integrante da Corte teria se referido à proposta como retaliação. O peemedebista prometeu ainda apresentar um destaque para derrubar a emenda de Randolfe que desvincula a remuneração dos ministros do TCU e do STJ.

Ainda durante o debate, o senador Omar Aziz (PSD-AM) declarou seu voto contrário à proposta.

— Vou votar contra por entender que (a iniciativa) não atende à democracia, autonomia e transparência do Judiciário e do Ministério Público. Não há como (um Poder) intervir nos assuntos do outro. Eu acho que (a aprovação) será um dos maiores retrocessos — afirmou Aziz.

O pedido de vista foi levantado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e considerado “justo e adequado” pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). O parlamentar por São Paulo assegurou que a Constituição já veda esse atrelamento entre os subsídios de agentes públicos federais, estaduais e municipais e argumentou que, se há irregularidades na área cometidas pelos demais entes federados, cabe às assembleias legislativas e câmaras municipais coibirem isso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)