Criação de zona franca em São Luís na pauta da Comissão do Pacto Federativo

Da Redação | 19/10/2015, 12h35 - ATUALIZADO EM 19/10/2015, 13h44

A Comissão Especial para Aprimoramento do Pacto Federativo deve examinar na terça-feira (20), às 14h30, projeto que cria a Zona Franca de São Luís (MA), com o propósito de incentivar a produção de bens destinados ao exterior (PLS 319/2015).

De acordo com o texto do senador Roberto Rocha (PSB-MA), a zona franca de São Luís englobará toda a capital maranhense como área de livre comércio, de importação e exportação e com incentivos fiscais especiais. As mercadorias que entrarem na zona franca também terão suspensão do Imposto sobre Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Roberto Rocha ressaltou que, enquanto a Zona Franca de Manaus apresenta um modelo de produção voltado marcadamente para a substituição de importações, com o mercado brasileiro como seu principal destino, a zona franca que pretende criar em São Luís terá o mercado externo como destino de seus produtos.

Relator da matéria na Comissão do Pacto Federativo, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) é favorável à iniciativa. No relatório, ele lembra que as regras do Mercosul não impedem o Congresso de criar novas zonas francas no Brasil. Pinheiro considera a iniciativa um importante instrumento de desenvolvimento econômico, capaz de contribuir para a redução das grandes desigualdades existentes entre as regiões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)