Revista ‘Em Discussão!’ que analisa o pacto federativo será lançada na terça-feira

Da Redação | 09/10/2015, 12h21 - ATUALIZADO EM 09/10/2015, 12h33

O número 26 da revista Em discussão! será lançado nesta terça-feira (13), às 14h30, em reunião da Comissão Especial de Aprimoramento do Pacto Federativo. A edição aborda as soluções que estão sendo encaminhadas pelo Congresso para o reequilíbrio das relações entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Em Discussão! faz um levantamento completo desses debates e votações e apresenta um painel analítico do assunto, que evolui no Senado desde 2012 e apresenta avanços como as novas regras tributárias no comércio eletrônico e o fim da guerra fiscal com mercadorias importadas.

Entre os temas que têm recebido mais atenção, estão a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); a proibição da criação de despesas sem indicação de fonte de receita; a permissão do uso de depósitos judiciais e administrativos; a prorrogação do prazo para o fim dos lixões e a modernização do Imposto sobre Serviços (ISS).

Zona Franca de São Luís

A segunda parte da reunião será deliberativa. A comissão vai analisar iniciativa do senador Roberto Rocha (PSB-MA) que cria a Zona Franca de São Luís, com o propósito de incentivar a produção de bens destinados ao exterior (PLS 319/2015).

Pelo texto, a Zona Franca de São Luís englobará toda a capital maranhense como área de livre comércio, de importação e exportação e com incentivos fiscais especiais. As mercadorias que entrarem na zona franca também terão suspensão do Imposto sobre Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Roberto Rocha explica que, enquanto a Zona Franca de Manaus apresenta um modelo de produção voltado marcadamente para a substituição de importações, com o mercado brasileiro como seu principal destino, a zona franca que ele pretende criar em São Luís terá o mercado externo como destino de seus produtos.

Relator da matéria na Comissão do Pacto Federativo, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) é favorável à iniciativa. No relatório, ele lembra que as regras do Mercosul não impedem o Congresso de criar novas zonas francas no Brasil. Pinheiro considera a iniciativa um importante instrumento de desenvolvimento econômico, capaz de contribuir para a redução das grandes desigualdades existentes entre as regiões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)