Falta de quórum na Câmara derruba sessão do Congresso pela terceira vez

Anderson Vieira | 07/10/2015, 13h57

Mais uma vez a sessão do Congresso Nacional foi encerrada sem a análise dos vetos presidenciais. Por falta de quórum na Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros, determinou o fim da reunião desta quarta-feira  (7), a exemplo do que havia ocorrido no dia anterior.

Renan Calheiros suspendeu os trabalhos quando havia 61 senadores (acima do número necessário), mas apenas 182 deputados no Plenário. Seriam necessários ao menos 257, que é abaixo do número da própria base de apoio do governo na Câmara. Meia hora depois, o painel chegou a marcar 218 presenças, e a sessão foi automaticamente encerrada.

Na pauta, estão vetos polêmicos e que, se derrubados, causarão grande impacto financeiro nas contas do governo. É o caso do veto (VET 26) que rejeita integralmente a proposta de aumento de até 78,56% para os servidores do  Judiciário.

O governo alega que a medida geraria efeito contrário ao atual esforço fiscal em curso para tirar o país da crise econômica.  A estimativa é de que o reajuste custaria aos cofres públicos R$ 36,2 bilhões até 2019.

Debates

Mais uma vez a sessão foi marcada por embates entre governistas e oposição. O deputado Hissa Abrahão (PPS-AM) afirmou que a reforma ministerial feita pela presidente Dilma Rousseff está se voltando contra o governo e tem gerado descrédito. Ele defendeu a derrubada do veto pelo fato de os servidores estarem há anos sem reajuste.

— São nove anos sem aumento. O Judiciário não merece sofre as consequências de uma política desastrosa — afirmou.

O líder do governo na Câmara,  José Guimarães (PT-CE), chegou a ser vaiado quando defendeu a manutenção do veto e perguntou quem pagaria a conta.

Não é justo. Eles tiveram aumento negociado de 41% e agora querem 78%. Quem vai pagar a conta? Vamos tirar dinheiro do Minha Casa, Minha Vida, dos programas sociais?  — indagou.

Responsabilidade

Numa rápida entrevista enquanto a sessão estava suspensa, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), eximiu-se da responsabilidade pela ausência de quórum por parte dos deputados e disse que é a favor de manter o veto ao reajuste do Judiciário.

Não posso me responsabilizar. Nem sempre a Câmara faz o que eu desejo. Às vezes os pensamentos coincidem. Sou a favor de manter os vetos. Como sou contra a criação de impostos, não poderia ser a favor de se criar despesas. Por isso sou contra derrubar o veto. Minha posição não mudou em nada — disse.

Foi a terceira tentativa frustrada de análise de vetos após a reforma ministerial.

Outras polêmicas

Também estavam na pauta outros vetos polêmicos, como o que estende para todos os aposentados e pensionistas as regras de reajuste anual do salário mínimo. A previsão do governo é de que essa medida gere um gasto de R$ 11 bilhões nos próximos quatro anos.

A presidente também barrou a permissão para que professores descontem do Imposto de Renda gastos com a compra de livros. De acordo com o Ministério do Planejamento, a proposta provoca perda de R$ 4 bilhões na arrecadação do governo neste ano. Até 2019, o impacto seria de R$ 16 bilhões.


Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)