PEC da Instituição Fiscal Independente será votada hoje, diz Renan

Da Redação | 06/10/2015, 18h02

O presidente do Senado, Renan Calheiros, se reuniu nesta terça-feira (6) com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e líderes dos partidos para afinar o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 83/2015), que cria a Instituição Fiscal Independente (IFI), prevista na Agenda Brasil.

A emenda, proposta por Renan, permitirá criar um órgão para monitorar e avaliar a política fiscal do governo, além de calcular o impacto de todo projeto de lei que crie custos para o Estado. O relator da PEC, senador José Serra (PSDB-SP), também participou do encontro.

Ficou acertado que o texto será votado em Plenário ainda nesta terça-feira com duas mudanças: será retirado do parágrafo 2º do artigo 59 a expressão “e com o exame de sua compatibilidade com a política fiscal”. E o inciso III, do artigo 166-A, será apenas “mensurar o impacto de eventos fiscais relevantes”.

Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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