Aloysio Nunes cobra regulamentação do direito de greve do servidor

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou em Plenário nesta terça-feira (29) requerimento cobrando a tramitação do Projeto de Lei do Senado 710/2011, que regulamenta o direito de greve do servidor público. O senador reclamou que a proposta — já aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) — encontra-se parada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) desde março, sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

— O senador Paulo Paim chegou a dizer em  audiência publica, e cito notas taquigráficas: “Consegui segurar o maldito projeto”. Ora, se opor ao projeto é direito dele, mas segurar o projeto para que não seja votado é abuso do direito — criticou Aloysio, afirmando que a obstrução da tramitação do projeto seria uma “violação” de seu direito parlamentar de ver o projeto submetido à apreciação.

O senador pediu ao presidente Renan Calheiros que faça a proposta ser encaminhada à próxima comissão — Comissão de Assuntos Sociais (CAS) — mesmo sem deliberação da CDH, como prevê o Regimento Interno da Casa, em caso de não cumprimento dos prazos de apreciação.

Aloysio reforçou a importância de sua proposta, citando a greve dos servidores do INSS como exemplo. Ele disse que os servidores ficaram parados por 80 dias, causando prejuízos graves para a população que precisa do INSS para ter acesso a seus direitos previdenciários, mas agora voltam a trabalhar e recebem pelos dias parados, o que torna a greve uma espécie de “férias remuneradas”.

— A greve do serviço público tem especificidade porque, em invés de castigar o patrão, ela castiga o cidadão, que paga o pato. Meu projeto se inspira em grande parte em uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito de sindicalização, como tinha de ser, mas busca estabelecer mecanismos preventivos para impedir a greve, como as rodadas de negociação — explicou o senador.

O PLS 710/2011 prevê, entre outras exigências, que pelo menos 50% dos funcionários públicos em greve têm de continuar trabalhando — percentual que aumenta para 60% nos casos de paralisação em serviços relacionados a saúde, abastecimento de água e energia e transporte coletivo, e sobe para 80% quando a greve afeta segurança pública.

Apensamento

Renan anunciou que a Presidência enviará expediente à CDH pedindo a apreciação da matéria.

O senador Paulo Paim sugeriu, então, apensar todas as propostas que tratam de regulamentação de greve do serviço público a uma única e designar um relator para se debruçar sobre o tema. Ele afirmou que é autor de duas propostas sobre o assunto (PLS 83/2007 e PLS 84/2007), que também seguem sem aprovação. Sua primeira proposta sobre o tema, contou o senador, foi apresentada há 23 anos e não foi aprovada.

— Estou esperando todo esse tempo e nunca me deixaram aprovar o projeto porque eu queria, naturalmente, garantir o direito de greve. Acredito que esse seja o encaminhamento mais salutar — defendeu.

Diante da negativa de Aloysio, que disse não se satisfazer com a solução, Paim se comprometeu a colocar a proposta em votação na CDH.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)