Vetos presidenciais mobilizaram o Congresso nesta semana

Veja aqui como foi a semana de votações e debates.

Vetos presidenciais

Em sessão que durou até a madrugada de quarta-feira (23), o Congresso Nacional manteve 26 dos 32 vetos presidenciais que constavam da pauta. A votação dos demais foi adiada para quarta-feira (30). O principal veto mantido pelos parlamentares tratava do fim do fator previdenciário, que tinha sido incluído pelo Congresso no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2015, o qual mudou as regras da Previdência Social. À época do veto, a Presidência da República editou a Medida Provisória (MP) 676/2015, com uma proposta alternativa de cálculo, mas com regras de transição mais demoradas, adiando um pouco mais a extinção do fator.

Reajuste do Judiciário

A análise do Veto 26, no qual a presidente da República, Dilma Rousseff, descartou o reajuste dos servidores do Judiciário, ficou para a próxima quarta-feira (30). Entre os vetos a serem analisados, estão o que trata de terrenos de marinha e o que atrela aposentadorias ao reajuste do salário mínimo.

Domésticas, BNDES e Suframa

Foram mantidos pelo Congresso os vetos à regulamentação da Emenda Constitucional que igualou os direitos dos domésticos aos demais trabalhadores; aos subsídios para o Nordeste em financiamentos do BNDES; à isonomia dos militares de ex-territórios com os do Distrito Federal; à nova tabela de vencimentos aos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); à exigência de cinco anos de existência para partidos políticos se fundirem a outras legendas; e o que obrigava escolas a restringir as pessoas que entram na escola como responsáveis pelos alunos.

Defesa Nacional

Em audiência pública na quinta-feira (24) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), o comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas, para quem os projetos da área da Defesa têm sofrido com os cortes orçamentários e isso representa um risco de uma grande regressão nessa área.

Agenda Brasil

Na quarta-feira (23), a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou os três primeiros projetos da Agenda Brasil. Os textos seguem para o Plenário. O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 84/2007 define um limite global para o montante da dívida da União. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 136/2015 estabelece um auxílio financeiro de R$ 1,95 bi para estimular as exportações de estados e municípios. Já o PLS 68/2014 autoriza a transferência direta de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para os fundos penitenciários estaduais.

Formulação do Orçamento

A CAE promoveu, na quarta-feira (23), debate sobre projeto de lei que modifica as regras para formulação do Orçamento. Consultores da Câmara e do Senado e representantes de ministérios disseram que a proposta dá mais previsibilidade e eficiência ao Orçamento.

Torcidas organizadas

Foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), na terça-feira (22), Projeto de Lei do Senado (PLS 28/2014), que aumenta as sanções para as torcidas organizadas que promoverem tumultos, conflitos ou atos de vandalismo em estádios e outros lugares. O projeto seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Peças de automóveis

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, na terça-feira (22), o PLS 125/2010. O texto obriga o fabricante e o importador de automóvel a inserir no manual do veículo nomes, marcas e códigos das principais peças.

Preço das passagens aéreas

As Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e a de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) se reuniram em audiência conjunta, na terça-feira (22), e ouviram o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, afirmou que a redução das tarifas de aeroportuárias e passagens aéreas é uma saída para a redução de preços das passagens da Região Norte.

Ciência sem fronteiras

Na terça-feira (22), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realizou audiência pública para tratar de assuntos do Ciência sem Fronteiras. Os pesquisadores presentes ressaltaram que o programa é uma iniciativa importante para a internacionalização da educação brasileira.

Assédio a mulheres policiais

A punição para os policiais envolvidos em casos de assédio sexual e moral foi defendida em audiência pública interativa, na terça-feira (22), na Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.

Aviação

Na segunda-feira (21), a comissão de especialistas que prepara anteprojeto para a reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) promoveu audiência pública com o economista-chefe do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Luiz Alberto Esteves. Na opinião do economista, a abertura da aviação nacional ao capital estrangeiro trará benefícios para o mercado, estabelecendo condições para a redução de custos das empresas e mais concorrência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)