Projeto regulamenta exploração sustentável da Floresta Amazônica e do Cerrado

O Projeto de Lei do Senado (PLS 77/2015) que regulamenta a exploração sustentável dos recursos naturais da Amazônia Legal e do Cerrado está pronto para análise na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, encarregada de avaliar as propostas que integram a Agenda Brasil. O objetivo do texto é compensar as áreas degradadas e assegurar a exploração sustentável dos biomas, garantindo “a salvaguarda da biodiversidade, da saúde humana, dos valores paisagísticos, estéticos e turísticos, do regime hídrico e da estabilidade social”.

De autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o projeto regulamenta o parágrafo 4º do artigo 225 da Constituição, que define a Floresta Amazônica e outros biomas brasileiros como patrimônio nacional, garantindo sua preservação e prevendo ações para o manejo dos recursos naturais. Na Comissão de Desenvolvimento Nacional, é relatado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT).

O texto traça regras para a exploração mineral em áreas degradadas, para a concessão de benefícios ao pequeno produtor rural e para os planos e programas de pagamento por serviços ambientais instituídos pelo governo. Prevê ainda a elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal, levando em consideração as áreas a serem conservadas e as áreas críticas, que exigem medidas emergenciais para minimizar o impacto dos danos ao meio ambiente.

A partir do zoneamento, que deve ser atualizado periodicamente, serão formuladas políticas públicas de desenvolvimento, ordenamento territorial e meio ambiente, bem como as atividades econômicas privadas. A Amazônia Legal compreende os estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Mato Grosso e porções de Tocantins, Goiás e Maranhão.

Recuperação

Segundo Raupp, entre 2002 e 2008, quase 130 mil quilômetros quadrados de Cerrado foram destruídos, uma taxa média de 21 mil quilômetros quadrados por ano. E, apesar da taxa de desmatamento da Amazônia ter sido reduzida de forma significativa nos últimos anos, os danos ocorridos na região são enormes.

— A Floresta Amazônica e o Cerrado necessitam de medidas protetivas urgentes. Não estou propondo zerar o desmatamento legal, mas que haja uma compensação, que seria pelo reflorestamento de áreas degradadas. Seria o desmatamento líquido zero — explicou o senador.

O projeto foi apresentado em 2006, mas acabou arquivado ao fim da 54ª legislatura.

Raupp explica que os dispositivos do texto têm condições de ordenar e direcionar esforços comuns. Para tanto, diz ele, o projeto é dotado de conceitos modernos, que traduzem a evolução das políticas ambientais no Brasil e no mundo e criam a base técnica necessária para a construção do entendimento social em torno de um dos grandes desafios nacionais que é a concretização de um processo de desenvolvimento sustentável na Amazônia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)