Projeto destina verbas para melhorar internet no Norte, Nordeste e Centro-Oeste

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta quarta-feira (16) parecer favorável ao PLS 427/2014, que garante mais recursos para a melhoria e principalmente expansão dos serviços de internet nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A proposta é do ex-senador Anibal Diniz — indicado para o conselho da Anatel e sabatinado hoje na CI — e inclui o acesso à rede mundial de computadores entre os setores beneficiados com dinheiro do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).  Além disso, prevê a aplicação anual de percentuais mínimos destes recursos.

A intenção do autor é permitir a inclusão digital de populações carentes e que vivem em áreas remotas e de difícil acesso.

O relator, Romero Jucá (PMDB-RR), lembrou que as desigualdades regionais no Brasil se refletem também no acesso aos meios de comunicação digital, o que justifica direcionar recursos do Fust para aplicação nas regiões brasileiras menos desenvolvidas.

Conforme foi aprovado na CDR, o projeto garante percentual mínimo anual de recursos para as três regiões, ficando o Nordeste com 26%; o Norte, com 32%; e o Centro-Oeste, com 12%.

O Fust foi criado para financiar a implantação de serviços de comunicação que não seriam normalmente prestados pelas companhias privadas em razão de custos e do baixo retorno.

O PLS 427/2014 segue agora para a Comissão de Ciência e Tecnologia. Depois, vai para a Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. Ou seja, sem a necessidade de ir posteriormente ao Plenário.

Requerimentos

Os senadores aprovaram também nesta quarta-feira requerimentos para realização de audiências públicas. Entre outros assuntos a serem debatidos, estão a escalada de preços das passagens aéreas para a Região Norte; o Plano de Desenvolvimento da Aviação Regional, lançado em janeiro deste ano pelo governo; o PRS 01/2013, que unifica alíquotas de ICMS entre os estados; e a disputa entre moradores e a Universidade Federal de Goiás (UFG) por uma quadra no Setor Universitário em Goiânia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)